A CPMF por 2 vezes não ressuscitou

Junho 16, 2015

A economia brasileira atravessa uma fase negra e qualquer proposta de agravamento da situação financeira dos contribuintes causa verdadeiro pavor na população. Não haveria momento mais inapropriado para que a direção do PT e o Ministro da Saúde Arthur Chioro apresentassem a proposta de recriação da conhecida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF que, inventada no governo FHC em 1996 para vigir por dois anos, teve de ser enterrada pelo Senado Federal ao não aprovar uma nova prorrogação, fazendo com que seu último suspiro acontecesse em 31/12/2007. Nesse ano o tributo arrecadou R$ 36,5 bilhões com uma alíquota de 0,38% (originalmente era de 0,25%). Como disse Rui Falcão, presidente da sigla, pouco antes de retirar a proposta da resolução final do Congresso do PT em Salvador, Bahia no último domingo, dia 14 de junho deste 2015: “as pessoas têm medo de imposto”. Em seu lugar entrou uma frase genérica de apoio a novas formas de financiamento à saúde.

Esse desonroso final (para os proponentes da medida), no entanto, só aconteceu porque o todo poderoso ministro da Fazenda Joaquim Levy declarou “não haver perspectiva de retorno da CPMF, pelo menos que eu esteja vendo” e o Palácio do Planalto obrigou o Ministério da Saúde (MS) a desmentir tudo o que o ministro havia dito e a emitir uma nota onde afirma que “o governo federal não trabalha com nenhuma medida nova de financiamento. Especificamente sobre a criação de uma contribuição financeira para a saúde não há no âmbito do governo – o que abrange a equipe econômica – nenhuma discussão sobre o tema”. Mais enterrado, por enquanto, impossível.

O pai da CPMF, ministro Adib Jatene relata que pediu a FHC para que o orçamento não fosse reduzido e dele ouviu que “isso eu posso te garantir”. Ainda nas palavras de Jatene, “depois da aprovação do imposto, a Fazenda reduziu o orçamento do MS (inviabilizando o aumento de verbas para a saúde) e voltei ao Presidente para dizer-lhe que no Congresso diziam que isso ia acontecer. Eu respondi que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor, ponha outro em meu lugar, e sai em novembro de 1996”. Segundo Josias de Souza em seu blog (nota em 22/12/2007) nunca na história do país uma morte foi tão aguardada e festejada. Pesquisa do DATASENADO mostrou que 78% dos brasileiros apoiavam o fim da CPMF, motivando o comentário do então presidente da casa, senador Garibaldi Alves de que “ninguém paga imposto contente”.

Os críticos deste tipo de tributo, uma espécie de Taxa Tobin (Imposto de Transações Financeiras ou ITF) no linguajar dos economistas, argumentam que tem incidência cumulativa, cobrado em cada etapa ao longo das várias movimentações financeiras desde a elaboração do produto até sua aquisição final, não perdoando sequer eventuais revendas, deprimindo a economia como um todo. Agora o ministro Chioro, novato no assunto, repetiu a ideia já várias vezes apresentada pelo seu partido de que a contribuição recairia somente sobre os mais ricos, além de – desta vez sim – reservar-se-ia exclusivamente para sua Pasta (ao ser extinta a CPMF custeava a saúde pública, a previdência social e um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, respectivamente com 53%, 26% e 21%). Em fins de 2014, por exemplo, a equipe de transição para o novo mandato do governador cearense eleito Camilo Santana do PT denominou-o de CPMR – Contribuição Provisória sobre Movimentação da Riqueza. Num esforço anterior de recriação, em 2008, o deputado Pepe Vargas chegou a quantificar o prejuízo: ficariam isentos os que ganhassem até R$ 3.038,00 por mês, mas as autoridades econômicas uma vez mais vetaram por ser uma sugestão inexequível, lembrando que os pobres, afinal, também fazem compras e têm conta no banco. Nada disso, porém, ajuda a resolver os crônicos déficits financeiros do Sistema Único de Saúde.

Em agosto de 2015, quanto o país entrava em recessão - queda do PIB, dos gastos das famílias, do desempenho da indústria, dos investimentos; pressão externa por dificuldades na economia chinesa; crise política intensa e agudização da Operação Lava Jato relacionada ao escândalo da Petrobrás  -, nova tentativa de recriação da CPMF dessa feita realmente como um imposto foi feita pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda Joaquim Levi. O ministro da Saúde, num jogo de palavras, ainda tentou dizer que se tratava de uma nova proposta para o financiamento do setor saúde sob o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde porque uma parcela mínima  da taxação sobre as movimentações financeiras de 0,38% iria para estados e municípios. Sob intensa rejeição da sociedade e até mesmo de parte da base política do governo federal e de importantes figuras do Congresso, a proposta nem conseguiu ser apresentada, sendo retirada pela presidência a fim de evitar o que se antevia como uma derrota inevitável na Câmara dos Deputados em Brasília. O próprio vice-presidente da República jogou uma pá-de-cal sobre o assunto ao dizer que "o Congresso não aprovará um aumento de impostos neste momento".

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