A irrelevância da Corte Criminal Internacional

Junho 16, 2015

Abertamente desafiado pela África do Sul ao permitir que o presidente sudanês Omar Hassan Ahmad al-Bashir retornasse ao seu país, o Secretário-Geral da ONU, Ban ki-Moon, confessou uma vez mais a debilidade de sua organização limitando-se a uma burocrática declaração: “a autoridade da Corte Criminal Internacional (CCI) precisa ser respeitada e suas decisões devem ser implementadas”.  Acusado como genocida por sua responsabilidade nas 400 mil mortes e pelas 2,5 milhões de pessoas expulsas no sangrento conflito de Darfur (tido como o pior desastre humanitário do mundo) em 2003, al-Bashir que governa seu país há 26 anos nega-se a comparecer a Haia onde três processos estão abertos para julgar seus crimes na CCI, tribunal instituído pelo Estatuto de Roma e que tem sede em Haia. Com medo de ser detido, costuma viajar apenas a países como Arábia Saudita e Egito que não são estados-membros da Corte.

[caption id="attachment_2058" align="alignleft" width="238"]Fatou Bensouda, promotora da Corte Criminal Internacional - Haia (www.forbes.com/pictures/) Fatou Bensouda, promotora da Corte Criminal Internacional - Haia (www.forbes.com/pictures/)[/caption]

Ele chegou no sábado a convite do governo sul-africano para chefiar a delegação nacional sudanesa à Cúpula da Organização dos Estados Africanos que se realiza em Sandton, o belíssimo e moderno centro de convenções de Johanesburgo. No entanto, o juiz Hans Fabricius da Corte Suprema de Pretória expediu uma ordem impedindo-o de abandonar o país até que decidisse se deveria ser entregue à Corte de Haia. De imediato, Fatou Bensouda, a “Chief Prosecutor” (Promotora-Chefe) da CCI, disse que a África do Sul estava legalmente obrigada  a prender al-Bashir e a submetê-lo à corte internacional. No entanto, na noite de domingo a Base Aérea de Pretória não colocou qualquer obstáculo e cumpriu as ordens do Executivo permitindo a decolagem do avião com al-Bashir e ministros rumo a Cartum, onde desfilou em carro aberto, aplaudido pela multidão.

Ao desobedecer a decisão da Justiça, Jacob Zuma – presidente da África do Sul - abre uma séria discussão entre os dois poderes da República. Isso não é necessariamente uma novidade num país que ao sair de um longo apartheid em 1994 assumiu um regime no qual um só partido comanda, o Congresso Nacional Africano. No período eleitoral o que vale é o conclave do partido, pois quem vencer a pesada disputa interna seguramente será o presidente, como aconteceu com Thabo Mbeki e agora com Jacob Zuma. Ou seja, na prática, Judiciário e Legislativo têm importância bem mais reduzida que o Executivo, levando à conclusão de que dificilmente os protestos dos juízes de Pretória, por terem sido ignorados, serão levados em consideração. Embora muito divulgada, pouca repercussão teve a declaração da diretora da ONG Human Rights Watch, Elise Kepfler, de que esta será uma grande mancha na reputação da África do Sul em promover justiça para crimes graves.

A questão que de fato se abre diz respeito à relevância, para a ONU e para o mundo, que tem a existência da CCI. O problema de al-Bashir será levado à assembleia das 119 nações que compõem a Corte em Haia e a uma das próximas reuniões do Conselho de Segurança na ONU, onde qualquer resolução crítica sofreria o bloqueio da China, costumeira aliada do Sudão. Os Estados Unidos também não tem interesse no tema, pois sequer participam da CCI por considerarem que ela poderia em algum momento pensar em processar cidadãos americanos. Por seu turno, a Organização dos Estados Africanos mais de uma vez expressou seu repudio à Corte e agora reiterou o apoio à presença de al-Bashir em Johanesburgo tendo em vista que o Sudão é um membro regular da entidade. Estranhou, ainda, o fato de que a CCI tem se dedicado exclusivamente a processar chefes de estado, políticos e militares africanos.

A Corte tem sido pouco efetiva, inclusive por não ter uma polícia e depender dos Estados-membros para cumprir com suas decisões. No período do argentino Luis Moreno Ocampo como promotor o único caso concluído foi o julgamento do líder rebelde Thomas Lubanga por seus crimes na guerra da República Democrática do Congo entre 1998 e 2003, mas a decisão percorreu quase dez anos até ser tomada e ainda cabe apelação. Hoje há dez casos em análise, entre os quais os de Laurent Gbabo da Costa do Marfim, Saif al-Gaddafi (filho de Muammar Gaddafi), Jean-Pierre Bemba da República Centro Africana. O caso contra Uhuru Keniatta do Quênia fracassou. Acusado de crimes contra a humanidade (assassinato, deportação forçada, estupro, perseguição de adversários e outros atos desumanos), em dezembro do ano passado as acusações contra ele foram retiradas por não ter sido comprovada no tribunal sua direta responsabilidade nos eventos.

Fatou Bensouda, uma advogada de 53 anos nascida no Gâmbia e veterana de julgamentos terríveis como o do Tribunal Criminal de Ruanda, repete continuamente que está lidando com crimes horrendos que envolvem massacres, tortura, mutilação, utilização forçada de crianças na guerra e seus responsáveis não deveriam ser ignorados ou protegidos por quem quer que seja. Acha que tem mandato para atuar até nos países que não aderiram à CCI, e recentemente advertiu Israel que mesmo sem sua concordância abrirá uma investigação sobre o que aconteceu e acontece na Faixa de Gaza. Ela comparece às reuniões do Conselho de Segurança apenas para atualizá-lo em relação aos conflitos que analisa e para, inutilmente, pedir suporte mais efetivo para suas ações. Dispõe-se a acompanhar o desastre humanitário representado pela ofensiva do Estado Islâmico no Iraque e na Síria, mas ao que tudo indica há poucos interessados em sua presença.

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