Decadência: a vez de Delcídio, 1º Senador preso em pleno mandato

Novembro 26, 2015

Naquele que foi considerado um dia histórico no Congresso Nacional brasileiro, 25 de novembro de 2015 o Senado Federal concordou com a prisão do senador Dulcídio do Amaral, a primeira de um congressista no pleno exercício do mandato desde a implantação da República em 1889. A medida baseou-se em decisão do mesmo dia tomada pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal de Justiça - STF, firmada em Brasília pelo ministro Teori Zavascki.

Não pelo ineditismo e sim pela iniciativa ter sido tomada por outro poder que não o Legislativo, a decisão só aconteceu por receio dos congressistas de que uma negativa pudesse gerar intensa rejeição por parte da sociedade e - amanhã - dos eleitores, dado o ambiente de contínua tensão gerada pela Operação Lava Jato na qual se julga o caso de mega corrupção que atingiu a Petrobrás, a maior empresa do país.

No dia anterior os jornais estampavam a foto do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula da Silva, sendo conduzido a uma cela na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, ao mesmo tempo em que Eduardo Cunha do PMDB encontrava-se na iminência de perder a presidência da Câmara dos Deputados por quebra do decoro parlamentar e, como muitos outros políticos, por ser acusado de receber propina em negócios também relacionados à estatal do petróleo.

[caption id="attachment_2493" align="alignright" width="300"]Delcídio do Amaral e o ex-presidente Lula em alegre comemoração - Brasília, 2015 (imagem: "brasil-governador-delcidio-amaral-20140930-16-0riginal) Delcídio do Amaral e o ex-presidente Lula em alegre comemoração - Brasília, 2015 (imagem: "brasil-governador-delcidio-amaral-20140930-16-0riginal)[/caption]

[caption id="attachment_2494" align="alignleft" width="212"]Resultado da votação na Sessão do Senado favorável à prisão de Delcídio (cópia do original, última folha - cortesia de André Guedes - Brasília, 25/11/2015) Resultado da votação na Sessão do Senado favorável à prisão de Delcídio (cópia do original, última folha - cortesia de André Guedes - Brasília, 25/11/2015)[/caption]

Dulcídio, 60 anos de idade, senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2002,  ex-ministro das Minas e Energia no governo Itamar Franco, presidiu a CPI dos Correios que investigou o Mensalão e desde abril último era o líder do governo no Senado, por indicação da presidente Dilma Rousseff. Altamente influente no governo e reconhecido facilitador das relações políticas entre Lula e Dilma, foi pego por interferir nas investigações da Lava Jato de maneira absurda pela desfaçatez com que agiu ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional na estatal.

As provas foram dadas por uma gravação feita em iPhone no bolso de Bernardo Cerveró, filho de Nestor, em conversas com Delcídio, seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. Sem o menor pudor, mesmo sabendo que a Operação Lava Jato - agora em sua 21a. fase - prossegue sedenta em busca de criminosos, propôs a liberdade de Nestor por meio de habeas corpus facilitado por sua intervenção junto ao Judiciário. Então, traçou detalhadamente o plano de fuga, no qual o ex-diretor sairia pelo Paraná para o Paraguai e dai em vôo direto numa aeronave Falcon 40 com autonomia para vôos interoceânicos que o levaria à Espanha, o melhor destino pois Cerveró tem cidadania espanhola. Para que a família não passasse eventuais necessidades, garantiria uma mesada de R$ 50.000,00, supostamente a ser paga por André Esteves, um dos maiores bilionários brasileiros, com fortuna de 2,7 bilhões de dólares segundo a Bloomberg e presidente da BTG Pactual (por onde fluem boa parte dos capitais aplicados no exterior por ricaços tupiniquins).

A Polícia Federal efetuou a prisão de Delcídio, Diogo e André. Já Edson Ribeiro foi localizado nos EUA para onde viajara.

Votação, Nota do PT, algumas motivações e repercussões internacionais

Em clima dito como de forte constrangimento e silêncio geral, os senadores tiveram de acatar o artigo 53 da Constituição pelo qual um membro do Congresso Nacional só pode ser preso por flagrante e crime inafiançável. Presentes 75 dos 81 senadores, o painel final da votação (vide imagem) da 212a. Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal indicava, após o último voto ser pronunciado em aberto (às 21:27 horas) e às vistas da população que a tudo assistia pela TV: 59 pela manutenção da prisão de Delcídio e 13 contra, com a abstenção do maranhense Edison Lobão. A única bancada que fechou questão pelo "Não" foi a do Partido dos Trabalhadores. As lideranças do PMDB e PDT declararam que o voto de seus componentes seria livre, enquanto PSDB, PSB, DEM, PSD, PSC, PPS, PRB e REDE apoiaram o "Sim".

Dos 13 votos pelo "Não", nove vieram do PT - Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lindberg Faria (RJ), Paulo Rocha (PA), Regina Sousa (PI), Ângela Portela (RR), Donizeti Nogueira (To) e Gleisi Hoffmann (PR); mais João Alberto Souza do PMDB-BA, Roberto Rocha do PSB-MA, Telmário Mota do PDT-RR e, para variar, Fernando Collor do PTB-AL.

Rui Falcão, presidente do partido, não gostava de Delcídio e aproveitou o momento para vingar-se, assinando uma nota na qual o lança às feras:

NOTA OFICIAL DO PT

O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:

1- Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;

2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;

3- A presidência do PT convocará, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.

Brasília, 25 de novembro de 2015.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT

Renan Calheiros, presidente do Senado, considerou a Nota como covarde.

As motivações de Bernardo certamente se ligavam à preservação última do pai, que estaria perdido se aceitasse as propostas indecentes de Delcídio. Provavelmente Nestor Cerverá nem chegaria vivo à Espanha. Caso seguisse o plano que lhe foi proposto e conseguisse sobreviver transformar-ss-ia em um pária internacional e em pouco tempo nada garantiria nem a prometida mesada para a família nem a segurança de todos os seus. Analistas ligados ao mundo do crime interpretaram o caso como um dos mais típicos - desde o início dos governos petistas - da ação de estruturas mafiosas, talvez com a exceção daquele que vitimou Celso Daniel, o prefeito de Santo André.

As repercussões internacionais foram imediatas e intensas, principalmente na mídia ligada à área econômica. The New York Times colocou em manchete: Brzailian Senator and Banker are arrested as Petrobras scandal widens ( Senador e banqueiro brasileiros são presos enquanto o escândalo da Petrobrás se amplia).

A reportagem abaixo é do magazine britânico Wall Street Journal com uma foto em grande destaque de André Esteves que, fora do país, é muito mais conhecido do que o senador.

Head of Brazil’s Largest Investment Bank and a Senator Arrested in Petrobras Probe

Supreme Court ordered arrests of BTG Pactual’s Esteves and Sen. Delcidio do Amaral

BTG Pactual CEO André Esteves during a July 2014 interview.

BTG Pactual CEO André Esteves during a July 2014 interview. PHOTO: REUTERS

Updated Nov. 25, 2015 6:02 p.m. ET

SÃO PAULO—The chief executive of Brazil’s largest independent investment bank and a powerful ruling party senator were arrested early Wednesday as part of an investigation into a massive corruption scandal at state-controlled oil company Petróleo Brasileiro SA. (O principal Executivo do maior banco de investimentos brasileiro e um poderoso senador do partido no poder foram presos na manhã desta quarta feira como parte de uma investigação no escândalo de massiva corrupção na empresa petrolífera sob controle estatal Petróleo Brasileiro S.A.)

Federal police detained billionaire deal maker André Esteves, chief executive of  BTGPactual, at his home in Rio de Janeiro. Authorities in Brasília arrested Sen. Delcídio do Amaral, a member of the governing Workers’ Party and the Senate whip, whose help is seen as critical for President Dilma Rousseff to pass unpopular austerity measures to shore up Brazil’s shaky finances. (A Polícia Federal deteve o milionário homem de negócios André Esteves, presidente do BTG Pactual na sua casa no Rio de Janeiro. Autoridades em Brasília prenderam o senador Delcídio do Amaral, um membro do governante Partido dos Trabalhadores e seu líder no Senado, cujo apoio é visto como crítico para que a presidente Dilma Rousseff consiga aprovar um pacote de medidas impopulares a fim de recuperar a periclitante economia do país).

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