Inconstitucionalidade da PEC 143/2015 (AMPCON et al.)

Uma ameaça a mais para o SUS

A Nota a seguir reproduzida foi publicada hoje no blog de JRA (www.joserobertoafonso.com.br/biblioteca), chamando a atenção para um ponto que aqui temos insistentemente referido: as propostas de desvinculação de recursos que estão no discurso dos economistas que devem assumir o governo de ora em diante, em caso de impeachment da presidente.

Inconstitucionalidade da PEC 143/2015: Custeio constitucionalmente adequado dos direitos fundamentais é cláusula pétrea porAMPCON, CNPGC, AMPASA, Cebes, ABrES entre outros. “A proposta de Emenda à Constituição 143/2015, que tramita já em 2º turno no Senado, pretende alterar, de forma abusiva, o regime constitucional de vinculações de receitas, patamares de gasto mínimo e fundos…A perda de recursos para o custeio do SUS, em face do volume que fora aplicado em 2015 por todos os níveis da federação, caso seja adotado esse corte linear de 1/4 a pretexto de desvinculação, alcança a cifra estimada de R$ 80 bilhões. Ou seja, o risco é de desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública.”

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