Transição pode consolidar-se na Venezuela

Dezembro 06, 2015

As eleições desse domingo (6/12/2015) na Venezuela são ditas “históricas”, mas na verdade estão longe de ser decisivas. Na melhor das hipóteses, representarão alguma divisão de poderes num país onde o chavismo pode tudo e impõe sua vontade sem limites judiciais, ancorado nas brigadas bolivarianas. É o início de um processo de mudança que promete ser longo e sofrido para uma população cada vez mais radicalmente dividida.

Dois bons exemplos dos métodos utilizados pelo chavismo: 1) Antonio Ledezma foi eleito, em pleito legítimo, prefeito (alcalde) de Caracas. A solução, absurda e simples, foi a nomeação por Cháves de um super-alcalde, ao qual passaram a ser transferidos os recursos orçamentários antes devidos a Ledezma, que ficou encarregado de tarefas secundárias; b) a oposição tem dois líderes notórios, um é Henrique Capriles, perdedor das últimas eleições para Nicolás Maduro e que defende uma plataforma soft de entendimento com o governo e, portanto, continua livre. Outro é Leopoldo López, um defensor da substituição imediata de Maduro, cumprindo pena num cárcere na grande Caracas.

[caption id="attachment_2527" align="alignright" width="300"]Na véspera da eleição de 6/12, em todo o país fotos gigantes do presidente NIcolás Maduro "observam" o povo venezuelano Na véspera da eleição de 6/12, em todo o país fotos gigantes do presidente NIcolás Maduro "observam" o povo venezuelano[/caption]

Ao longo deste ano, no entanto, o caos se instalou em função da queda vertical nos preços internacionais do petróleo – a grande riqueza venezuelana – e da crise econômica consequente à péssima administração do país (para ver mais sobre a situação social e econômica atual e sobre as bases das eleições, veja o texto “Oposição ao chavismo é favorita na Venezuela”, de 25/11, neste site). Em consequência, apesar do imenso poder concentrado nas mãos do governo e apesar das repetidas ameaças de Maduro e do número dois do regime, Diosdado Cabello, a oposição sagrou-se vencedora no pleito que definiu os ocupantes das 167 cadeiras na Asamblea Nacional, o congresso unicameral venezuelano.

A vitória acachapante da oposição que lhe permitiu ocupar 2/3 das vagas em disputa poderá forçar até mesmo um referendo revogatório (a partir de setembro de 2016 quando vence a metade do mandato do presidente). Contudo, persiste a possibilidade de que o triunfo seja simplesmente ignorado pelo Executivo, por exemplo, lançando mão de uma nova Lei Habilitante que permitiria ao presidente legislar por decreto, ou pela repetição do estratagema acima descrito no caso de Caracas, criando um Legislativo paralelo (o que está previsto no arcabouço "legal" inventado por Cháves).

A violência está presente por toda parte, mas não chega ao ponto de permitir a instalação de uma ditadura clara com sustentação das Forças Armadas. Não obstante, o assassinato de Luiz Manuel Díaz, um político da tradicional agremiação Acción Democrática (AD) por um comando chavista, fuzilando-o quando discursava num comício, mostra que pode terminar logo o estado democrático que ainda persiste pelo menos na aparência.

Não se sabe qual será o comportamento, por um lado, da administração Maduro nem, por outro lado, da oposição, que congregada para efeitos eleitorais em torno da Mesa de Unidad Democrática (MUD), tem um só ponto de concordância geral entre todas suas correntes: o ódio ao chavismo e a intenção de derrota-lo.

Conhecidos os resultados, o presidente Maduro disse que o governo aceita e reconhece os resultados, mas completou com a velha empáfia: "perdemos esta batalha, mas agora é que a luta pelo socialismo começa".

Com a divulgação oficial dos resultados finais, o chavismo viu-se derrotado de maneira surpreendente, treze anos depois de chegar ao poder na Venezuela.

A oposição obteve a desejada maioria qualificada, com 112 cadeiras contra apenas 55 da situação, o que, já no curto prazo e segundo a lei vigente, possibilita até mesmo remover do cargo o vice-presidente e as autoridades eleitorais, além de aprovar decisões fundamentais relacionadas à caótica economia atual.

As cinco posições que no domingo à noite ainda estavam pendentes couberam integralmente à MUD, com os três ocupantes das vagas reservadas às etnias indígenas - Romel Guzamana, Gladys Guaipo e Virgilio Ferrer, mais as candidatas opositoras Nirma Guarulla e Karin Salanova que concorreram respectivamente nos estados de Aragua e Amazonas, os últimos a encerrar as apurações.

A administração Maduro mantém várias cartas na manga, mas terá dificuldades em seguir desafiando uma população que tão nitidamente demonstrou sua reprovação à maneira chavista de governar.

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