Na penumbra, a CPMF avança

Dezembro 02, 2015

O Congresso Nacional tem Comissão e grupo organizado para tudo: para cassar o Cunha, para descassar o Cunha, para chutar o Delcídio, para perdoar o Delcídio, e por ai vai.

Pois, no cair da tarde do segundo dia do último mês do ano, numa hora em que as sombras e a penumbra se abatiam pouco a pouco sobre a "Casa do Povo", eis que uma tal de Comissão Mista de Orçamento (CMO) resolveu por vontade própria e sem perguntar para os pagadores da conta, incluir uma expectativa extra de receita no orçamento de 2016 de R$ 10,15 bilhões.

- O que é isso? -  perguntaram parlamentares que deveriam ser da oposição.

- É a nova CPMF - respondeu Acir Gurgacz, um deputado do PDT de Rondônia.

- Ué... Mas que eu saiba nenhuma CPMF foi aprovada. Como é que está prevista aí no orçamento? Qual a alíquota e para quê?

- Não interessa - disseram os assessores da equipe econômica, capitaneados por don Levy e don Nelson Barbosa. - A alíquota é qualquer uma e vai render mais depois de amanhã. O que interessa é o dinheiro que vai entrar no nosso caixa. Vão ser só 10 bilhões, pouquinho, mas já é alguma coisa.

Na verdade, a CMO tentou agradar o rei, ou melhor, a rainha, e considerou uma mera expectativa de receita, a ser discutida pelo Congresso, como uma receita real. Mais uma jabuticaba, aquela frutinha que só existe no Brasil.

Trata-se de uma vitória parcial do governo, mas em tempos de derrotas diárias, qualquer ganho, mesmo que fictício, é comemorado com intenso foguetório.

Ainda haverá necessidade de uma votação na própria CMO com todos seus membros e, depois, a análise e a votação no plenário da Câmara e do Senado. A equipe econômica imagina que, tudo feito, a CPMF volta a subtrair dinheiro dos brasileiros a partir de setembro de 2016 (ela esperava que fosse desde janeiro).

A alíquota proposta é de 0,2% em cima de cada cheque e de cada movimentação financeira. Ou seja, para cada R$ 1.000,00, sobrarão +R$ 2,00 no caixa da República e -R$ 2,00 no bolso da população.   A bolada, teoricamente, destina-se a reduzir o déficit da Previdência Social, pagando os benefícios que o INSS não consegue saldar por estar sempre no vermelho. No entanto, estamos no Brasil e "todo mundo sabe" que este é só um ardil, uma farsa. O que entrar por um lado no orçamento da Previdência ser-lhe-á subtraído de outro pela equipe econômica, exatamente como foi feito com o Ministério da Saúde de Adib Jatene na CPMF original, aquela que vigiu no Brasil por dez anos até ser derrubada em 2007.

A alíquota de 0,2% é, também, apenas uma isca. Quando for aprovada, já será 0,38%, com o nobre argumento de que é preciso alimentar os estados e municípios. Assim, o imposto ficará mais "equilibrado", mais republicano: 0,2% para a União o governo federal e 0,18% para "o interior".

Naturalmente, sobrou para o Ministério da Saúde e para seu novo ministro, o político piauiense Marcelo Castro, que reclamou com o argumento de que tributo sobre o cheque só existe no país porque a saúde o inventou. Uma vez que o orçamento é insuficiente para atender razoavelmente a população e vários cortes recentes feitos - como sempre - pela equipe econômica,  tornaram a situação quase desesperadora impedindo o atendimento mesmo de compromissos financeiros já assumidos (além de esquecer que os doentes precisam ser curados para que não morram), o ministro reivindicou uma fatia da nova CPMF.

Conta-se que nos debates havidos no salão onde se reuniu a CMO, os ministros do Planejamento e da Fazenda "se comprometeram a aumentar os recursos destinados à saúde", com o que todos se deram por satisfeitos e foram jantar.

Em São Paulo, a FIESP anunciou em página inteira do Estadão que 1 milhão de assinaturas já "disseram não ao aumento de impostos e à volta da CPMF". Você também pode ajudar. Basta acessar "naovoupagaropato.com.br" assinando o manifesto. Talvez os congressistas brasileiros se atemorizem.

[caption id="attachment_2520" align="alignright" width="300"]Campanha contra o aumento de ributos e a volta da CPMF Campanha contra o aumento de tributos e a volta da CPMF[/caption]

Tags: [Congresso Nacional, CPMF, impostos, tributos]