Crise na Petrobrás: repercussões internacionais - 30 anos de prisão para diretores da Mendes Júnior (Boletim nº 21, em 4/11/2015)

Novembro 05, 2015

30 Anos de prisão para diretores da Mendes Junior

O pedido feito pelo juiz Sérgio Moro de prisão para executivos de uma das maiores empreiteiras do Brasil por corrupção no caso da Petrobrás transformou-se em notícia em todo o mundo pelo ineditismo que cerca, no país, a punição a réus do colarinho branco.

A nota abaixo reproduzida em seus pontos principais é da Agência Reuters. Segue-se uma síntese do noticiário nacional acerca do mesmo caso.

Sérgio Cunha Mendes da Mendes Júnior em depoimento à CPI da Petrobrás

**Brazil judge convicts former Mendes Junior VP in Petrobras case (Reuters – 3/11/2015) **

The federal judge handling the Petrobras corruption cases sentenced the former vice president of Brazilian engineering firm Mendes Junior to 19 years and four months in prison for his role in the massive kickback scheme. (A Justiça Federal que conduz os casos de co0rruipção da Petrobrás sentenciou o ex-vice-presidente da empresa Mendes Júnior a 19 anos e 4 meses de prisão por seu envolvimento no volumoso esquema de corrupção)

Judge Sergio Moro convicted Sergio Cunha Mendes of corruption, money laundering and racketeering for the payment of 31.5 million reais ($8.3 million) in bribes to obtain contracts with state-run oil company Petroleo Brasileiro. He ordered the former executive to return that amount to Petrobras. (O juiz Sérgio Moro condenou Sérgio Cunha Mendes por corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão pelo pagamento de R$ 31,5 milhões – US$ 8,3 milhões – em propinas para obter contratos com a empresa estatal, ordenando a devolução desses valores à Petrobrás)

Prosecutors say more than $2 billion was lost to Petrobras in bribes paid out by what they call a cartel of engineering firms. (Os promotores disseram que mais de US$ 2 bilhões foram perdidos pela Petrobrás em propinas pagas ao que denominam de cartel  de empreiteiras)

Mendes Junior is the third top Brazilian construction and engineering company to have executives sentenced in the scandal, following Camargo Correa and OAS. A Mendes Júnor é a Terceira grande empresa brasileira do setor da construção a ter executivos sentenciados no escândalo, seguindo a Camargo Correa e OAS)

The treasurer of the ruling Workers' Party, João Vaccari, is also serving 15 years in prison for corruption and money laundering. The sentences, considered stiff for white collar crime in Brazil, can be appealed. (O tesoureiro do partido do governo, o PT, João Vaccari, está também cumprindo pena de prisão de 15 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. As sentenças, consideradas duras para crimes de colarinho branco no Brasil, estão sujeitas a apelação). Lava Jato pede mais de 30 anos de prisão para cúpula da Mendes Júnior (ESP e outras mídias – 3/11/2015)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu a condenação dos executivos da cúpula da empreiteira Mendes Júnior a mais de 30 anos de prisão por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobrás. É a mesma punição que, no início da semana, foi pedida para os altos executivos da OAS, outra empreiteira sob suspeita de ter formado cartel para se apossar de contratos bilionários na estatal petrolífera.

Em alegações finais à Justiça Federal, no processo contra o comando da Mendes Júnior, os nove procuradores da República que integram a força-tarefa pedem, ainda, perdimento de R$ 30,34 milhões, quantia correspondente à propina de 1% que teria sido paga pela empreiteira ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, sobre todos os contratos e aditivos dos quais participou.

Alegações finais são a etapa derradeira da ação penal. É o momento em que acusação e defesa apresentam seus argumentos finais. Na ação da Mendes Júnior os procuradores imputam a Sérgio Mendes, Rogério Cunha, Ângelo Mendes, Alberto Vilaça e José Cruvinel a prática de corrupção ativa por 53 vezes, além de onze operações de lavagem de dinheiro, além de organização criminosa.

A ação se reporta a negócios celebrados pela Mendes Júnior e por consórcios dos quais fez parte para as obras da Refinaria de Paulínia (REPLAN), da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná (REPAR), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), Terminal Aquaviário Barra do Riacho, da REGAP e dos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Nas alegações finais os procuradores do Ministério Público Federal descrevem a participação de cada executivo. Por exemplo: “Os denunciados Sérgio Mendes e Rogério Cunha, na condição de gestores da Mendes Júnior, eram responsáveis pela tomada de decisões no seio da empresa, incluindo a promessa e oferta de vantagens indevidas, na qual atuavam diretamente, e a coordenação do branqueamento dos respectivos valores.”

“Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa (mais de 30 anos de prisão), ela não é. No Brasil, há progressão de regime após cumprido 1/6 da pena, e perdão natalino após 1/3 da pena. Uma punição de 30 anos, a título de corrupção, significaria,  de fato, uma punição de dez anos. Considerando o número de crimes praticados, a sua diversidade, e os demais fatores que serão tomados em conta, espera-se que a pena, por réu, seja superior a 30 anos de prisão.”

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