Descaminhos e novos percalços para o setor saúde

Políticas de Saúde, uma pedra no sapato não só no Brasil
Políticas de Saúde, uma pedra no sapato não só no Brasil

Aos reconhecidos problemas acumulados pelo “sistema” de saúde brasileiro, sistematicamente referidos (nas enquetes de opinião) como uma das prioridades negativas mais sentidas pela população, acrescentam-se agora os efeitos danosos das medidas ultimamente adotadas pelo governo para o setor.

Ao escrever sobre esta questão (Pinto, V.G. – “Saúde bucal coletiva”, 6ª. edição, 2013 – Ed. Santos&GEN,  no capítulo intitulado “Organização e financiamento do setor saúde no Brasil”) já chamei a atenção para o fato de que o apartheid assistencial supostamente extinto quando a Constituição de 1988 assegurou acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde, de fato apenas assumiu outra forma, mantendo as mesmas iniquidades ao dividir os pacientes em três grandes blocos: os que dependem do SUS, os que possuem Plano de Saúde e os que têm recursos para pagar um médico particular. Uma verdade já antiga, originalmente aplicada às crueldades do sistema privado de saúde norte-americano e agora se tornando uma carapuça para o sistema brasileiro, é de que Plano de Saúde só é bom para seus proprietários.

O jornal O Estado de São Paulo sintetiza com serenidade e realismo, no editorial “Os erros graves na saúde”, reproduzido na sequência, o quadro atual de um setor que segue desafiando os formuladores de políticas e as diversas categorias profissionais que atuam na área. Não há como esconder a gravidade da situação. A crise econômica, sempre negada e que agora serve de desculpa para tudo, está produzindo o encarecimento dos Planos de Saúde e a tendência é de exclusão até mesmo da clientela de classe média. A ideia de favorecer a implantação de planos baratos, teoricamente direcionados à baixa renda, fracassou.

Cada vez mais as Operadoras lançam mão de artifícios como o copagamento, mecanismo invariavelmente cogitado em contextos fiscais adversos devido ao seu potencial para atuar nos dois extremos do problema: aumento da receita porque cria uma nova fonte de recursos e redução da despesa porque inibe a demanda. Nem uma coisa nem outra. O copagamento é regressivo, pois tem efeito mínimo e desprezível sobre os mais ricos e, na prática, atinge apenas os mais pobres que, coincidentemente, são também os mais doentes e os que mais precisam de cuidados regulares e de prevenção para detectar precocemente males que, deixados ao leu, trarão muito mais despesas no futuro. Enquanto isso, prossegue a tragédia do subfinanciamenteo do setor público de saúde, um fenômeno que não é de agora e sim dos anos áureos em que os excessos de arrecadação produzidos pelo boom da economia mundial, especialmente entre 2003 e 2007, nunca foram aplicados em saúde e em educação.

Leia, a seguir:

Os erros graves na saúde

(O Estado de São Paulo – Notas e Informações – pg. A3 – 22/4/2015)

O aumento do custo dos planos de saúde – mesmo os empresariais – para os usuários reabre a discussão sobre o papel que os prestadores privados de serviços devem assumir no futuro, no setor da saúde. E também sobre o papel da rede de saúde pública, pois suas notórias deficiências levaram uma grande parcela da população – hoje na casa dos 50 milhões – a procurar refúgio nos planos de saúde nas últimas décadas. Uma opção que vai encarecendo e ficando cada vez mais difícil.

Reportagem do jornal Valor mostra que as dificuldades criadas pela crise econômica já estão levando as empresas a reavaliarem os planos oferecidos a seus empregados, tanto no que se refere à participação destes nos custos de alguns procedimentos como na opção por planos de abrangência regional, mais baratos. Uma conduta que é explicada também pelo fato de esse benefício ter um peso considerável em seus custos, já que é a maior despesa do setor de Recursos Humanos. E uma despesa que dificilmente pode ser cortada, porque se incorporou de tal forma à relação empregador-empregado que faz parte de acordos sindicais.

A participação dos empregados nos custos de consultas e exames, que já existe há algum tempo, está aumentando. De 10% em média hoje, estima-se que ela deve ficar em pouco tempo entre 20% e 30%. Em consultas feitas em pronto-socorro, a contribuição do funcionário já é de 30% em alguns casos. Isso alivia a empresa, porque reduz sua participação e também porque tende a evitar o uso considerado exagerado do benefício, restringindo-o ao indispensável, o que por sua vez leva a operadora do plano de saúde a conceder desconto na renovação do contrato.

A tendência dos planos de saúde empresariais, que representam 65% do total, é de se tornarem cada vez mais caros para os empregados. E essa situação não deve mudar quando passar a crise, pois dificilmente as empresas abrirão mão dessa economia. Quanto aos planos de saúde individuais, há muito tempo que eles se tornaram caros. Finalmente, os elevados custos dos modernos tratamentos e exames médicos também encarecem os planos.

Em resumo, tudo indica que o acesso à saúde privada vai se limitar progressivamente às pessoas de faixas de renda mais altas, com exclusão até mesmo, num futuro não muito distante, de fatias importantes da classe média. A incorporação a esse setor de camadas sociais ascendentes, incentivada pelo governo federal, está se revelando, portanto, inviável.

Os últimos governos – por ironia, justamente os que mais se proclamam defensores das camadas de baixa renda – tomaram na área de saúde decisões desastradas e irresponsáveis. Apostaram demagogicamente na expansão dos planos de saúde – sem base em estudos sérios que mostrariam facilmente seus limites, como se está comprovando agora – e deixaram de investir no Sistema Único de Saúde (SUS), que atende três quartos da população, em especial os mais pobres.

Dois exemplos bastam para provar isso. O primeiro é a falta de atualização da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos seus custos. Como os hospitais filantrópicos conveniados, especialmente as Santas Casas, não tinham condições de cobrir indefinidamente os 40% restantes, acabaram se endividando e entrando numa crise que só se agrava. O socorro prestado pelo governo de tempo em tempo não passa de um remendo. E, como essas instituições respondem por cerca de 45% dos atendimento do SUS, é fácil de constatar a extrema e perigosa fragilidade do sistema de saúde pública.

O segundo é a eliminação de mais de 14 mil leitos de internação nos hospitais da rede pública, em apenas quatro anos, de julho de 2010 a julho de 2014, como constatou estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Ministério da Saúde.

O investimento na rede pública de saúde, como mostra o exemplo dos países da Europa ocidental, no qual se inspiraram os legisladores para criar o SUS, é a saída óbvia para oferecer atendimento médico e hospitalar digno à população. Urge retomar esse caminho para recuperar o tempo perdido.

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