Não a um novo imposto para a saúde

Janeiro 12, 2015

Em recente entrevista (vide neste site o texto "Saúde sem rumo") o ministro da Saúde reconduzido pela presidente Dilma ao posto, Arthur Chioro, reconhece a falta de recursos para a sua pasta, diz que o programa Mais Médicos segue sendo uma prioridade e confessa que, mesmo num ambiente de escassez, “há o compromisso que o recurso extra será encaminhado para o Mais Especialidades”, o novo programa recém criado pelo governo e que deve estar construído até meados do ano com profissionais brasileiros ou, se o Ministério considerar necessário, uma vez mais com médicos estrangeiros.

A ameaça de retorno da CPMF ou de criação de um outro tributo, talvez com base de incidência distinta, volta a ameaçar a população brasileira que assiste, preocupada com o próprio bolso, ao governo sugerir Mais Impostos no país dos impostos. Analisando o tema, o jornal O Estado de S. Paulo publicou na edição de 11 de janeiro editorial a seguir resumido.

“O ministro da Saúde propõe a criação de um tributo especial para financiar o setor, uma ideia talvez nobre na intenção, mas potencialmente desastrosa em termos administrativos e econômicos. Mesmo sem mencionar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), reforça a campanha em favor do retorno dessa aberração tributária extinta em 2008. O presidente e líderes petistas sempre lamentaram a perda de uma grande fonte de financiamento da saúde pública, mas a CPMF jamais foi destinada integralmente a essa finalidade, entrando na vala comum dos tributos e servindo principalmente para sustentar a gastança populista.

Este tipo de contribuição foge totalmente dos critérios normais de tributação. Não incide sobre atos de produção ou de circulação nem sobre a propriedade, nem sequer sobre transações financeiras. Os contribuintes que já pagam tributos em todos esses fatos geradores, durante muitos anos tiveram de pagar também pela mera emissão de um cheque, sendo taxados pelo simples ato de pagar.

Vista com curiosidade e espanto por estrangeiros, a CPMF ainda era cobrada numa dupla cascata. Em sua base de cálculo estavam os impostos normais incluídos no preço do bem ou serviço (IPI, ICMS, etc.) e a própria contribuição incidente nas etapas anteriores da circulação. Quanto mais complexo o processo de formação, maior o número de incidências.

Um tributo desse tipo é tanto mais desastroso quanto mais industrializado for a economia onde alguém tenha a infeliz ideia de implantá-lo. Outro perigo está na possibilidade de vinculações orçamentárias e tributos carimbados, que nunca foram garantias de boas políticas educacionais ou de saúde nem de eficiência na administração pública.”

Cabe acrescentar que durante o período de ventos favoráveis no cenário econômico internacional (de modo especial entre 2002 e 2007), ao contrário de outros países em desenvolvimento, como Turquia e Indonésia p.ex.,  que ao darem efetiva prioridade à Saúde e à Educação aplicaram nessas área parcelas realmente significativas de seus orçamentos obtendo resultados comprovadamente positivos e perenes, o Brasil especializou-se em negar de maneira sistemática recursos para o Sistema Único de Saúde, o SUS, e para o setor educacional. Quando Adib Jatene empenhou-se para criar uma contribuição provisória para reforçar o caixa setorial, não houve oposição relevante porque se tratava de uma novidade e ele, como ministro, tinha o respeito dos colegas e da sociedade. Contudo, de imediato veio a decepção dos contribuintes e certamente dele próprio, quando a área econômica simplesmente retirou os recursos orçamentários que destinava à saúde de maneira a deixá-la quase na mesma, com a única novidade da mudança da fonte do dinheiro. Agora, num cenário de recessão e sem poder recuperar o tempo perdido, o país enfrenta severas dificuldades para proporcionar um melhor padrão de atendimento para o seu povo e para reequacionar o orçamento público de maneira a destinar em particular à Saúde o volume de recursos que há muito lhe é devido.

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