A ação movida contra a estatal brasileira pela municipalidade de Providence, capital do estado norte-americano de Rhode Island, é notícia na mídia internacional.
Situada a menos de 300 km de New York, rodeada por sete colinas (como Roma) Providence - 178 mil habitantes - recentemente recebeu o título de "Creative capital" (capital da criatividade) por sua excelência nas áreas de educação e cultura.
Veja, abaixo, as matérias editadas pela Agência Reuters e pelo jornal português O Pùblico.
Petrobras hit with U.S. class action suit over $98 billion in securities
BY WALTER BRANDIMARTE Fri Dec 26, 2014 4:48pm EST CREDIT: REUTERS/RICARDO MORAES
ANALYSIS & OPINION
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(Reuters) - Brazil's state-run oil company Petroleo Brasileiro SA and some of its executives were hit with a U.S. class action lawsuit by investors in $98 billion of the company's securities over an alleged kickback and bribery scheme.
News of the case helped knock Petrobras shares more than 4 percent lower. In mid-December, the stock hit its lowest in nearly 10 years as a widening corruption probe caused the company to delay the release of its third-quarter earnings.
Petrobras has already been sued by several U.S. investors who bought American Depositary Receipts sold by the company in New York.
The latest case was filed on Dec. 24 in Manhattan's federal court by the Labaton Sucharow law firm on behalf of the city of Providence, Rhode Island, which invested in Petrobras.
The lawsuit proposes to cover $98 billion of securities Petrobras sold since 2010, and any judgment or settlement would benefit the investors who purchased those securities.
Allegations include that the company made material misstatements about the value of its assets in bond offering documents.
Such an allegation does not require proof that misstatements were made knowingly, and allows plaintiffs to name as defendants the Brazilian and international banks that managed the sale of those bonds.
Unlike the previous class actions by ADR holders, the latest lawsuit also names as defendants Petrobras executives, including Chief Executive Maria das Gracas Foster.
In Rio de Janeiro, a Petrobras spokeswoman said the company had not received a citation from the reported class action suit filed on Christmas Eve.
On the Sao Paulo stock market, Petrobras' shares fell 4.5 percent, pummeled by Moody'splacing its credit rating on review for a possible downgrade and news of the latest U.S. class action suit.
The shares were on track to post their steepest loss since Dec. 15 when they plunged about 9.2 percent.
So far 39 people have been indicted on charges that include corruption, money laundering and racketeering in the Petrobras graft scheme that allegedly funneled money to political parties, including Rousseff's Worker's Party and its allies in Congress.
On Monday, Brazilian President Dilma Rousseff said there was no evidence that Petrobras senior management was involved in the graft scandal.
Last week, Petrobras said it will scale back spending to avoid having to issue debt next year. It cannot issue new debt until it releases third-quarter earnings, which were delayed after auditor PriceWaterhouseCoopers refused to certify them owing to the corruption scandal.
O PÚBLICO (Lisboa – Portugal)
Cidade de Providence processa Petrobras e reclama indemnização para investidores
26/12/2014 - 21:42
Capital do estado de Rhode Island alega que investiu em títulos da petrolífera brasileira com base em informação enganosa, vertida nos relatórios financeiros para dissimular esquema de corrupção.
A cidade norte-americana de Providence entrou com uma acção judicial contra a estatal brasileira Petrobras, a administração da companhia, duas subsidiárias internacionais e 15 bancos que participaram em operações de venda de títulos da empresa, reclamando uma indemnização pelas perdas motivadas pelo escândalo de corrupção em que a petrolífera está envolvida.
Segundo alega o município, que é a capital do estado de Rhode Island, os montantes investidos em títulos de dívida da Petrobras no âmbito do seu fundo de pensões destinado aos funcionários públicos assentaram em informação enganosa e pressupostos financeiros e contabilísticos fraudulentos, uma vez que as contas da estatal estavam maculadas pela super-facturação de contratos para o pagamento de “propinas” que financiaram as campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, no governo, e outros partidos da sua base aliada.
Os investidores querem ser ressarcidos pelos seus prejuízos que, argumentam, resultam da compra de obrigações (de renda fixa) “listadas a preços artificialmente inflacionados para ocultar o envolvimento da empresa num velho esquema de pagamentos ilícitos, dissimulados no valor dos activos apresentados nos relatórios da empresa”. Segundo a queixa, os investidores foram enganados nos prospectos das operações, que continham informação financeira que não correspondia à realidade do balanço da empresa.
A revelação do esquema de corrupção no interior da estatal, num processo da justiça brasileira designado como operação Lava-Jacto, atirou a cotação da petrolífera para abaixo de dez reais (três euros) pela primeira vez na última década. Desde que foram conhecidas as investigações policiais, a companhia já acumula perdas de mais de 40% no seu valor de mercado.
O processo, que deu entrada num tribunal de Nova Iorque no dia 24 de Dezembro, não especifica os montantes investidos pela cidade de Providence para o seu fundo de pensões, cujo valor ascende a cerca de 300 milhões de dólares. Mas só nas operações de emissão de dívida abrangidas pela queixa (que engloba o período de Janeiro de 2010 a Novembro de 2014) a Petrobras arrecadou 98 mil milhões de dólares nos mercados.
Antes da acção colectiva subscrita pela sociedade Labaton Sucharow em nome da cidade de Providence, e à qual é possível associar ainda mais queixosos, já tinham sido interpostos dez processos contra a Petrobras por investidores dos Estados Unidos — tanto fundos como grupos de accionistas individuais, que alegam perdas com a compra e venda de papéis da petrolífera brasileira transaccionados pela bolsa de Nova Iorque.
O Ministério Público brasileiro estima que, na última década, tenham sido desviados cerca de quatro milhões de dólares da Petrobras.