Mensalão e suas interpretações

Mensalão

O processo do Mensalão afinal está concluído, pelo menos no âmbito coletivo do STF, com a condenação de 24 dos 38 réus.  O site iG cita o procurador Roberto Gurgel para quem este foi o “mais atrevido e escandaloso caso de corrupção na República.”  O entendimento final foi de que houve desvio de recursos públicos e fraude em empréstimos, com a finalidade de se alimentar um esquema de suborno de parlamentares para que votassem a favor de projetos de interesse do governo nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro foram desqualificadas, o que permitiu reduzir as penas inclusive do núcleo maior do Partido dos Trabalhadores. O julgamento sofreu uma forte mudança quando ao final de 2012 os ministros Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki assumiram suas cadeiras substituindo aos ministros Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso, com o que os argumentos a favor dos chamados embargos infringentes viram-se acatados de maneira a abrandar muitas das penas antes já decididas.

Dentre tantas interpretações que circulam na mídia brasileira, parece relevante por seu equilíbrio a expressa pelo Dr. Oscar Vilhena Vieira e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que você pode conferir a seguir.

Julgamento da ação penal não foi para inglês ver

14 de março de 2014 ANÁLISE: Oscar Vilhena Vieira, professor da Direito GV – O Estado de S.Paulo

Chegou ao fim o julgamento mais longo da história do STF. Entre os 24 condenados, algumas figuras da maior importância em nossa história política contemporânea. Não há o que comemorar, seja porque as condenações expõem a degradação do ambiente político brasileiro, seja porque outros políticos com folhas criminais bem mais longas têm conseguido sair ilesos da Justiça. Isso, no entanto, não deve invalidar a importância do julgamento que se encerra.

Condenados, advogados e militantes vão protestar e é legítimo que o façam. Importante que se afaste, porém, a ideia de que houve um juízo de exceção. Gostemos ou não do foro de prerrogativa de função (chamado privilegiado), esse foi o sistema concebido pela Constituição de 1988 para o julgamento de altas autoridades. Até o mensalão, o Supremo era visto como um porto seguro para altas autoridades, como ficou claro no julgamento de Fernando Collor de Mello.

Também não há indícios de que a defesa tenha sido cerceada, ou de que o tribunal fosse composto de verdugos. De fato, a maioria dos ministros foi nomeada pelos governos envolvidos no escândalo. Além de tudo, o julgamento foi público, o que permitiu ao País testemunhar a dificuldade do ato humano de julgar; de aplicar a lei, assegurando os direitos e as prerrogativas das partes. Não foi um jogo de cartas marcadas. Houve falhas, é claro. A ausência do duplo grau de jurisdição talvez tenha sido a maior. Mas essa foi um regra estabelecida pela Constituição e mais de uma vez reafirmada pelo Supremo em outros casos.

Se o legado negativo é um profundo desencantamento com a política e em especial com os partidos, não se pode negligenciar os eventuais ganhos em termos de fortalecimento de uma cultura de igualdade na aplicação da lei. Ao pôr termo ao julgamento, a despeito das reversões de algumas condenações nesta última etapa do processo, o STF rompeu uma cadeia de ceticismo que impregnava os mais distintos setores da sociedade.

Poucos acreditavam que a denúncia seria aceita e que o processo seria julgado. Passo a passo as pessoas foram sendo surpreendidas. Com isso, muitas das chaves explicativas da cultura política nacional, como a ‘cordialidade’, o ‘jeitinho’, o ‘você sabe com quem está falando?’ foram colocadas em xeque. Não é pouco. Se o julgamento não foi um simples cataclismo, como um raio no sertão, assistimos a mais uma etapa importante no processo de consolidação de nossas instituições de aplicação da lei, em especial a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, tais como conformados pela Constituição e reformas posteriores.

O julgamento do mensalão, portanto, consiste num evento político equiparável à campanha das Diretas-Já, ao impeachment de Collor e às próprias manifestações populares de junho. As transformações de padrões culturais e institucionais arraigados ao longo da história são lentas e graduais, mas não pode haver dúvida de que o País está mudando e o processo que se encerra é prova disso.

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