Reforma da Previdência: alguém a favor?

A reforma da previdência agora proposta pelo governo Bolsonaro dificilmente avançará, pois, no fundo, é vista pela população como mais uma das caixas de maldade que ao longo dos últimos anos lhe vêm sendo impingidas.

Façamos um teste: o leitor, a leitora, conhece ou sabe de alguém beneficiado pela reforma? Vá lá: no longo prazo o ministro da Economia afirma que o Brasil será salvo, mas quantas vezes tal promessa já foi feita e não cumprida?

Não sem razão o ministro Paulo Guedes se queixa de que não há quem seja a favor de sua proposta, mesmo que a todo momento ameace com uma hecatombe nacional que, de toda forma, assim como as imensas melhorias prometidas, não tem data para acontecer.

As pessoas (os brasileiros) só têm certeza de uma coisa: vão ter prejuízos, vão pagar o pato, da mesma forma que no caso da Petrobrás que, saqueada, agora lhe transfere os ônus da recuperação aumentando o preço da gasolina todo (não) santo dia.

Os políticos, por mais lamentáveis que sejam, desconfiam que a proposta em discussão em nada contribuirá para atenuar o ritmo de sua própria desmoralização perante a sociedade. Tenderão, portanto, a bombardear a reforma, tentando livrar pelo menos a própria pele de mais este desgaste.

“PEC 6: Cavalo de Troia”, o excelente artigo que Mundo Século XXI reproduz a seguir, disseca o tema. Foi escrito pela Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, integrante da “Associação Juízes para a Democracia” e publicada pelo jornal gaúcho Zero Hora na página de opinião de sua edição do último dia 17/4/2019. Lista os prejudicados e não lembra de nenhum favorecido. (VGP)

PEC 6: CAVALO DE TROIA

 A PEC 6/2019 propõe exclusão do direito ao FGTS e acréscimo de 40% para aposentados; mudança (para pior) das regras para aposentadoria dos trabalhadores deficientes e de pagamento do auxílio-reclusão; limitação à cumulação de pensão por morte com aposentadoria.

Aposentadoria integral apenas com 40 anos de contribuição; 20 anos como tempo mínimo de contribuição para aposentadoria proporcional de contribuintes urbanos; aposentadoria dos trabalhadores rurais apenas com 60 anos de idade e 20 de contribuição.

Aposentadoria dos professores apenas com 60 anos; o valor da aposentadoria seria reduzido de 100% para 60%; fim da aposentadoria especial em caso de atividade insalubre; o valor da pensão por morte seria reduzido de 100% para 60%; o benefício de prestação continuada seria substituído por uma renda de R$ 500 a R$ 750; a idade mínima para sua obtenção, no valor de um salário mínimo, passaria a ser de 70 anos; para idosos de 60 a 70 anos, em estado de miserabilidade, o benefício seria de R$ 400. Apenas quem ganha até um salário mínimo receberia abono salarial.

Aposentadoria apenas com 65 anos para homens e 62 para mulheres, idades que seriam majoradas conforme aumento da expectativa de vida pelo IBGE.

Tudo para economizar R$ 1 trilhão, que nem sequer seria utilizado em saúde, educação ou moradia, pois a EC 95 congelou gastos sociais por 20 anos; para combater privilégios, embora os militares não estejam contemplados no texto; para cobrir déficit que, segundo a CPI do Senado, não existe.

O que há são Desvinculações de Recursos da União (DRU), que só em 2015 usaram para o pagamento da dívida pública R$ 63 bilhões. Há trabalho sem registro, desonerações na folha de pagamento que em 2015 somaram R$ 13,2 bilhões, isenções tributárias que no mesmo ano somaram R$ 2 bilhões e dívidas de empresas privadas no montante de R$ 450 bilhões. Esses dados mostram que os argumentos para o desmanche da Previdência não são reais.”  

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