Gestão do SUS, após 30 anos, no DF e Entorno

COMO GERIR O SUS E A SAÚDE DO ENTORNO NO DF

Vitor Gomes Pinto (síntese de apresentação)

                                                                       Seminário 30 anos do SUS

Academia de Medicina de Brasília – Associação Médica de Brasília – Organização Pan-Americana da Saúde

Brasília, 07/11/2018

Em primeiro lugar, cabe destacar o significado deste ano de 2018, no qual se comemoram não só os 30 anos do SUS, um sonho de sistema público num país em permanente transição, como os 40 anos de Alma Ata, com seu lema de Saúde para Todos e foco na Atenção Primária em Saúde. Completa oito anos também a proposta da OMS de Cobertura Universal em Saúde (UHC na sigla em língua inglesa), a qual, polêmicas à parte, propõe a saúde como um projeto em associação entre o público e o privado, a custos suportáveis, evitando gastos catastróficos.

Em detalhes, a UHC prevê o acesso a todos, sem privação financeira, superando os modelos tradicionais inspirados em Beveridge e Bismarck, por considerá-los não mais adequados. Na UHC qualquer mecanismo de financiamento seria aceitável, desde que contribua para os objetivos de cobertura universal. Este novo posicionamento da OMS atraiu desde logo o interesse e o apoio de organizações ligadas ao setor privado, considerando o setor saúde como uma grande oportunidade de negócios. Dentre os países que já aderiram à ideia, cabe destacar os mais populosos do continente asiático como China, Indonésia, Índia, Tailândia e outros como Turquia, Ruanda. Ao mesmo tempo, países tradicionalmente com sistemas públicos universais como o Reino Unido, Espanha, Portugal e também o Brasil, têm cada vez menos destaque.

Quanto ao SUS, é preciso falar de seus êxitos e de suas dificuldades. Os números são realmente expressivos: oferta de 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,5 milhões de internações a cada ano, em um país de 208 milhões de habitantes. Funcionalmente, contudo, é um sistema público apenas nominal, com amplo e ativo setor privado suplementar/concorrente. Seu padrão de ineficiência é grande e o Banco Mundial estima que 37% na APS e 71% na média e alta complexidade são desperdiçados (R$ 22 bilhões/ano), devido a leitos hospitalares com baixa ocupação e marcante fragmentação da oferta

Focalizando o caso do Distrito Federal, em linhas gerais o que se vê é uma super oferta em relação a muitos recursos, por exemplo, na questão médica: no DF estão 2,9% dos médicos do Brasil, embora tenha 1,4% da população; desses profissionais, 13.215, ou seja, 78% têm atividade em clínica privada; só na SES existem mais de cinco mil médicos, com 3,2 mil enfermeiros. Na prática, 58,8% dos médicos estão disponíveis para apenas 29% da população.

Outros aspectos significativos são: nos Planos Saúde, 871 mil beneficiários (29% da população); o Fundo Constitucional – FCDF (transferências federais) representa 40% dos recursos da Secretaria de Saúde; existe uma ampla oferta de “serviços paralelos”, por exemplo, no Legislativo, nas Forças Armadas e em muitos ministérios e empresas públicas aqui sediadas; associado a isso observa-se uma pronunciada expansão das chamadas clínicas populares para atendimento de clientela sem plano de saúde ou que rejeita o SUS.

Não são poucos os desafios para a saúde no DF, portanto. Entre eles podem ser citados os vazios assistenciais, principalmente na periferia e no Entorno; a ocorrência forte da judicialização; o envelhecimento da população; o peso das violências na morbidade e na mortalidade; o gasto per capita sempre denunciado como pequeno, mas que na verdade supera o das demais UF; o relativo isolamento entre o público e o privado, além da já referida baixa cobertura pelo setor público.

Embora tais desafios não digam respeito apenas ao DF, pois em diferentes dosagens fazem parte do momento atual dos sistemas de saúde em quase todo o mundo, exigem que se concentrem esforços na montagem de um verdadeiro sistema de atenção, com cobertura populacional planejada, divisão de responsabilidades entre setores público, privado suplementar e outros, adoção de protocolos de cuidados, estruturação de serviços em rede, de forma a articular a atenção primária, secundária e de alta complexidade.

Mas com ênfase no DF algumas recomendações podem ser feitas. Em termos de modelo assistencial, é essencial o foco na Atenção Primária à Saúde – APS, como estratégia ordenadora do sistema de saúde, dentro do figurino de Alma Ata e ainda plenamente válida. Estratégias distintas em APS devem ser tentadas, como a maior incorporação da enfermagem de prática avançada; a inclusão de coordenadores de cuidados; a capacitação contínua das equipes; um novo papel para as clínicas populares, com possível interação com o setor público; maior uso da Telemedicina e das tecnologias de informação em geral que hoje são marcos diferenciais da APS em todo o mundo.

Saúde e Justiça para uns ou para todos?

Do ponto de vista gerencial, a remuneração do trabalho e dos serviços prestados em geral deveria ser baseada mais em resultados alcançados do que meramente por produção. Autonomia administrativa e financeira, dentro de um sistema regionalizado é essencial. Devem ocorrer estímulos à desconcentração profissional, ou seja, incentivos para aqueles que se dispuserem a ir trabalhar nas áreas de baixa cobertura. Estratégias de manejo comum de recursos, com pagador único (single payer), devem ser experimentadas. É importante também encarar de frente e buscar o controle da judicialização, mediante diálogo com o Judiciário e melhor definição de responsabilidades do setor saúde.

Para a Região do Entorno deve-se estar atento às dimensões que a mesma apresenta, contando hoje com 4,5 milhões habitantes, sendo três milhões no DF. A RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento d DF e Entorno) tem 94,6 mil Km2 e desde o mês de junho último (2018) incorporou mais 12 municípios, somando agora 33 deles. Alto Paraiso é o mais distante, a mais de 230 km de Brasília.

Os mais críticos falam da região como uma “terra sem lei” ou um caso típico de “nem-nem”, ou seja, nem é de Goiás nem é do DF. Contudo, é bom lembrar que a população do Entorno não representa um “transtorno”, pois é gente que tem direitos de cidadania como todos os demais e vive do e no DF. A solução dos problemas daí advindos é uma questão não só de saúde, mas também de decisão política. Talvez seja o caso de pensar até na formação de um novo estado, incluindo como municípios as antigas “cidades satélites” de Brasília. Como regra geral, a estratégia deveria ser de aglomerar, ao invés de individualizar, visando ganhos de escala. Neste aspecto, relembre-se a “solução chinesa” de Jing-Jin-Ji (Beijing, Tianjin e 11 cidades de Ji ou Hubei), uma megacidade com 130 milhões de habitantes, ligadas em uma hora por trem.

1 Comentário

  1. Dr. Vitor Gomes Pinto é uma das mais importantes personalidade da odontologia no Brasil e na América Latina. Sua intervenção no evento em questão prova essa assertiva, haja vista as criticas justas e construtivas ao SUS, originalmente imaginado para ser um exemplo de atenção à Saúde Pública.
    Frederico Salles.

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