Lei promete saúde universal no Egito…em 2032

Pirâmides de Gizé (Queops, Miquerinos) sob neve, e cidade do Cairo ao fundo

O povo egípcio está acostumado a militares de longa permanência no governo. Afinal, desde 1954 quando Gamal Abdel Nasser deu um golpe e assumiu a presidência, houve somente um breve intervalo civil de um ano. Foi em 2012 quando o engenheiro Mohamed Morsi  venceu a única eleição realizada no país, para logo ser deposto pelo comandante das Forças Armadas Abdul Fatah al Sisi que permanece no poder até hoje. O Exército controla 45% da economia nacional. Contudo, como está na moda, o Parlamento segue funcionando e em dezembro último aprovou uma “Lei de Cobertura Universal em Saúde” a ser implementada progressivamente até o ano de 2032. Bem ao estilo do regime, a nova lei, que não é extensa, dá ênfase a um elenco de duras penalidades. Por exemplo, médicos e farmacêuticos que receitarem serviços ou medicamentos não necessários para o paciente estarão sujeitos a pelo menos um ano de prisão e multa de até 100 mil libras, o equivalente a R$ 18 mil, mas não explica como tais crimes serão comprovados. Inicialmente a previsão é de que a lei seja introduzida em 5 das 27 províncias.

De imediato o atual diretor da OMS, Tedros Adhanom (vide  o texto “Novo diretor da OMS é um etíope da etnia tigray” – http://mundoseculoxxi.com.br/2017/06/03/for-translation/) que adotou a mesma e pouco efetiva proposta de Universal Health criada por sua antecessora, a  chinesa Margaret Chan, declarou que a nova lei deve servir de exemplo para outros países, pois é “um grande passo rumo à Saúde para Todos”. A nova lei levou 6 anos para ser feita, sendo concluída com direta participação dos Planos de Saúde que a consideraram satisfatória a seus interesses.

Estabelecer por decreto que o setor saúde terá de funcionar às mil maravilhas não costuma dar certo, como se viu no Brasil em 1988 quando o Sistema Único de Saúde foi instituído pela então nova Constituição e desde ai está a percorrer um longo caminho para se concretizar conforme o previsto. O setor saúde egípcio segue o tradicional modelo do vale-tudo, com predomínio quantitativo (em termos de hospitais e centros de saúde) do Ministério da Saúde, mas os serviços públicos ofertados são precários, de má qualidade, sendo utilizados por apenas 6% da população, ou seja, pelos indigentes e, ainda assim, quando não conseguem acesso a serviços gratuitos ou baratos de um grande número de entidades para-estatais, religiosas, militares, etc.

Os diversos ministérios têm serviços próprios que em certos casos atendem a população, destacando-se os do Min. do Exército, dos Transportes, do Awqaf (dos Assuntos Religiosos). Num país onde 90% da população segue o islamismo, clínicas e alguns hospitais ligados às mesquitas são comuns. Mesmo nos serviços públicos é preciso pagar pelos atendimentos, mas o governo isenta os mais pobres.

Com 94 milhões de habitantes, o Egito conta com 62 mil médicos (relação de 6,5 para cada 10 mil pessoas) que podem trabalhar nas áreas pública e privada, além de em seus consultórios particulares. Pelo menos 42 milhões dos egípcios não são beneficiados por qualquer tipo de seguro de saúde, segundo informa Khaled Megahed, porta-voz do Ministério da Saúde. Cada trabalhador deve recolher aos cofres da Organização de Seguro Saúde, que é oficial, o equivalente a 4% de seu salário (3% pago pelo empregador). 72% dos custos de funcionamento dos serviços de saúde no país são atualmente cobertos pelas pessoas com dinheiro do próprio bolso.

Para financiar a cobertura que em teoria progressivamente deverá se estender a todos, desde já a lei prevê uma bateria de impostos e taxas sobre o tabaco, sobre movimentação financeira das empresas e negócios privados (inclusive hospitais, clínicas, laboratórios). O sistema será compulsório e os egípcios pagarão entre 1.300 e 4.000 libras por ano (R$ 236,00 a R$ 725,00), afora um percentual de participação pelos serviços recebidos. O orçamento público e menos ainda o do Exército não são divulgados nem auditados. De acordo com Ayman Sabet de uma entidade de defesa de direitos humanos, em declaração à revista britânica The Lancet, “não tivemos qualquer chance de ver as contas financeiras do governo e há muitas dúvidas sobre a sustentabilidade do modelo”. A previsão de que ao final dos próximos 15 anos a verba estatal para a saúde será de 600 bilhões de libras egípcias (R$ 109 bilhões) por exercício financeiro afigura-se como um sonho irrealizável e sem qualquer possibilidade de acompanhamento independente ou cobrança face à feroz ditadura vigente que acaba de prorrogar por mais três anos o decreto de estado de emergência que equivale ao estado de sítio, supostamente para combater o terrorismo.(VGP)

Abdul Fatah Khalil al-Sisi, presidente e ditador do Egíto

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