Trump não consegue implodir sistema americano de saúde

Na sessão legislativa desta 6a. feira 28 de julho, os republicanos fracassaram ao não conseguirem aprovar nem mesmo sua derradeira proposta de um Skinny Health Bill. A derrota veio ao final da votação, quando o senador John McCain do Arizona colocou o polegar para baixo anunciando sua decisão de votar contra, juntando-se aos 48 senadores democratas e independentes, a Susan Collins do Maine e a Lisa Murkowski do Alasca. O resultado final – de 51 x 48 – frustra sete anos de esforços dos republicanos em sua desesperada tentativa de cumprir a promessa de Donald Trump de revogar o Obamacare. Agora, enquanto McCain retorna ao Arizona para enfrentar o tratamento de seu câncer, os dois partidos serão forçados a trabalharem em conjunto na elaboração de uma nova lei de saúde. 

Antes, depois de rejeitar por três vezes as propostas dos Republicanos de acabar de uma vez por todas com o Obamacare, o Senado americano aprovou uma moção que permitiu prosseguir na discussão do tema, mas logo de saída derrubou por 57×43 votos a proposta revisada do American Health Care Act apresentada pelo G.O.P. (Grand Old Party – o Velho Partido Grande, modo como é conhecido o Partido Republicano), pois nove integrantes do grupo votaram contra. Isto reduz as chances de aprovação, pelo menos antes do recesso de verão, das propostas do governo. O Senado americano tem 100 membros e nesta legislatura 52 são republicanos e 46 democratas, com 2 independentes.  Na votação pela moção houve igualdade (50×50), mas mesmo para isso foi necessário induzir o senador John MCain, um homem de 80 anos, a viajar 3.700 km desde Phoenix, chegando ao plenário em cadeira de rodas após sofrer cirurgia para combater um câncer no cérebro diagnosticado na semana anterior. O desempate coube ao vice-presidente da República Mike Pence (também exerce a presidência do Senado), de 57 anos, que ao assumir o cargo já declarara ser cristão, conservador e republicano, nesta ordem.  Na fase atual uma proposta de alteração orçamentária pode requerer 60 votos, como no caso da apresentada pelo G.O.P. no último dia 25 de julho, embora as de menor abrangência necessitem apenas a maioria simples.

Uma vez que novas defecções no bloco majoritário estavam previstas, o Congresso optou por votar um Skinny repeal bill (projeto mais leve de rejeição), pelo qual, além de cortes de recursos federais que afetariam basicamente a já prevista expansão de cobertura pelo Medicaid, haveria uma eliminação parcial de regras do Obamacare, como a obrigatoriedade de grandes empresas bancarem parte do seguro-saúde de seus empregados ou de que todos os americanos devem ter um plano de saúde ou pagar uma multa, além de liberar as empresas de Seguro Saúde de custear cuidados ao aborto (só permitido nos EUA para casos de estupro, incesto ou risco de vida para a mãe) e de planejamento para paternidade responsável, o que não mais abrangeria contraceptivos, exames para câncer, testes e tratamento para doenças sexualmente transmissíveis. Os americanos, ao não terem um plano compulsório poderiam, caso tivessem dinheiro para tanto, comprar serviços de uma seguradora somente quando doentes ou necessitando de atenção.

Estimativas de várias fontes apontam para um total de 23 milhões de pessoas que no médio prazo perderiam seus Planos de Saúde caso o plano original republicano passasse a vigorar. Talvez mais sério ainda, inclusive desde já, seriam os possíveis e explosivos aumentos nos preços de serviços e prêmios de seguro. O britânico The Independent calculou que uma gravidez custará 425% a mais com o Trumpcare, enquanto pacientes com câncer pagarão 35 vezes a mais pelo Plano de Saúde graças à remoção das chamadas “condições pré existentes” das obrigações das seguradoras.

Discute-se muito qual o caminho para impedir que a cerrada oposição democrata consiga bloquear de vez o sucesso da promessa de eliminar o Obamacare que os republicanos insistentemente fazem há sete anos. Uma hipótese seria a de submeter uma nova proposta ao processo chamado de “reconciliação” quando as partes conflitantes entram em algum acordo, mas isso não pode desrespeitar a chamada Byrd Rule – uma regra que leva o nome do senador Robert Byrd, vigente desde 1990 – pela qual qualquer modificação não pode ferir o orçamento, aumentando-o, além de estabelecer prazos estreitos de discussão e vetar manobras meramente protelatórias. A questão é que isso permitiria aos democratas apresentar emendas.

Com os republicanos cientes de que uma rejeição total do Obamacare sem qualquer plano que o substitua não poderia ser aprovada, restou sobre a mesa uma maldade um pouco mais suave: o Skinny Bill que passaria a vigorar dentro de dois anos, período tido como suficiente para que um novo plano seja elaborado, não obstante o fato de que tal solução causaria grande insegurança entre os atuais detentores de planos em todo o país.

Procurando explicar o inexplicável, alguns analistas argumentam que a discussão atual não é só relativa ao setor saúde. Mais que isso, tratar-se-ia de como é ou deve ser a sociedade americana, contrapondo os que defendem uma significativa presença do Estado e os que a renegam por considerarem que cada indivíduo deve cuidar da própria vida e competir sempre pelo sucesso.

Em frente ao Senado ativistas americanos combatem as propostas dos republicanos para o sistema de saúde – Washington, Em julho de 2017

POSIÇÕES CONTRA E A FAVOR 

Ativistas contrários às mudanças conseguiram interromper uma sessão do Senado aos gritos de Kill the bill, don’t kill us! Shame! Shame! (Matem o Projeto de Lei, não nos matem. Vergonha! Vergonha!). De um lado estão Trump, os republicanos e raros apoiadores na sociedade, como a Amac, uma associação pouco representativa de pessoas idosas e a Anthem, uma operadora privada que comercializa planos da Blue Cross e da Blue Shield, as quais, de olho no aumento do valor dos prêmios e apesar da evidente redução de clientela, declaram-se neutras. Fortemente contrárias estão dezenas de entidades como as  Academias de Médicos de Família, Psiquiatras, Pediatras; Associações de especialistas em câncer, pulmão, coração, dermatologia, etc.; a Associação Médica Americana, além das de Enfermeiros, de Hospitais, de Diretores do Medicaid, dos professores universitários (Association of Medical College), além de uma infinidade de outras entidades civis ou não, cada qual mais revoltada do que a outra e ameaçando os senadores e deputados com a única arma que possuem: o voto nas próximas eleições. Contudo, o tema “saúde” não tem sido um determinante essencial na escolha dos eleitores, tanto que Trump acaba de ser eleito Presidente. A poderosa AARP, entidade que defende os interesses de 38 milhões de aposentados, em sua justificativa afirma que “o projeto de saúde prejudicará milhões de americanos com custos mais altos e resultará em menor cobertura”.

A pressão pela aprovação é muito forte e ameaça até mesmo o elaborador da proposta governamental, o senador Mitch McConnell, líder do governo que a escreveu praticamente em segredo. Discursando para um público de 40 mil escoteiros em Virgínia às vésperas de uma das votações no Senado, Trump em seu costumeiro estilo gritou ao microfone enquanto segurava pelo braço a Tom Price, seu Secretário de Saúde e Serviços Sociais (corresponde a Ministro): “Com sorte ele conseguirá amanhã os votos para iniciar nosso caminho para matar essa coisa horrível conhecida como Obamacare. E direto a Price: “Deverias consegui-los. Se não, te direi: Tom, estás demitido!”

Com sua mania de dar uma no prego, outra na ferradura, Trump ao receber o 1º  Ministro australiano Malcolm Turnbull em New York disse-lhe: “temos um sistema de saúde falido e vocês têm melhores cuidados de saúde do que nós”. Antes já havia afirmado que os Estados Unidos precisavam de Universal Health Care (Sistema de Cuidados Universais à Saúde, preconizado pela OMS), e elogiado os sistemas de saúde para todos da Escócia e do Canadá, discursando que “todo mundo tem sistemas de saúde melhores do que os Estados Unidos porque o Obamacare é muito ruim. Os EUA gastam mais do que qualquer outra nação adiantada, mas todo esse dinheiro não nos fez mais saudáveis. Simplesmente, com nosso caríssimo sistema, gastamos mais e recebemos menos”. Tais declarações, que poderiam iludir a alguns desavisados que imaginassem uma defesa do princípio de “saúde para todos”, foram logo desmentidas pelo draconiano e ainda mais perdulário programa republicano.  Durante a campanha, Trump prometeu o fim do Obamacare e a aprovação de nova Lei do Sistema de Saúde que alargaria a cobertura e a qualidade dos seguros, reduzindo os custos dos tratamentos e das mensalidades pagas às seguradoras, mas nunca explicou como o faria. Agora, o próprio Dep. de Orçamento do Congresso estimou que somente o Skinny Repeal Bill resultaria em 15 milhões de pessoas sem seguro e em prêmios 20% mais altos.

COMO É O SISTEMA DE SAÚDE DOS EUA

Os Estados Unidos despenderam 17,4% do seu PIB em 2014 com Saúde, ou cerca de US$ 3,2 trilhões. De acordo com o Banco Mundial, na União Europeia o gasto médio foi de 10% do PIB, na Austrália e no Canadá de 9,4%, na Rússia de 7,1%, na Argentina de 4,8% e no Brasil de 8,3%.

Tradicionalmente os Estados Unidos procuraram organizar seus serviços de saúde tendo como fundamento as regras de mercado e a livre escolha do profissional pelo paciente e deste pelo médico, um modelo que mais se aproximaria do “modo americano de ser” e que começou a mostrar falhas já em 1929 quando para fazer frente à grande depressão aos poucos surgiram as chamadas empresas privadas não lucrativas (Blue Cross, Blue Shield) e de seguro-saúde, formatando o imenso mercado de saúde hoje existente. Em 1965 o governo de Lindon Johnson, apoiado no lema da guerra à pobreza conseguiu do Congresso americano a aprovação dos programas Medicare e Medicaid. Os gastos com saúde cresceram de modo quase contínuo, colocando os EUA em incômoda posição de liderança em relação aos que, como a Suécia e o Reino Unido, haviam adotado a política do welfare state. Sete por cento do PIB já estava comprometido com saúde em 1970, mas a situação ficou mais crítica quando chegou a 12% em 1990 e a até 19% durante os anos 2000, com previsão de atingir 29% no ano 2030.

Apesar do predomínio do subsistema privado, diversos programas públicos são mantidos pelo governo, incluindo os Serviços de Saúde para Indígenas, para prisioneiros, migrantes, membros da Guarda Costeira, o Departamento de Veteranos, serviços para militares administrados pelo Departamento de Defesa. O Medicare é um programa gerido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos destinado a aposentados (65 anos ou mais), seus dependentes e a portadores de doença renal terminal, oferecendo dois planos: um básico e obrigatório que exige coparticipação financeira dos beneficiados, e outro complementar, de adesão voluntária custeado em 50% por recursos orçamentários. Os serviços são prestados por entidades administradoras de planos privados de saúde, cobrindo anualmente a 49 milhões de beneficiários a um custo de US$ 550 bilhões, ou 15% do orçamento federal norte-americano que é de US$ 3,7 trilhões. Já o Medicaid é financiado pelo governo federal e executado pelos governos estaduais (que ultimamente passaram a participar do custeio), sendo direcionado à população de baixa renda composta por indigentes e desempregados eventuais, mais pessoas com deficiências (inclui os filhos). Cobre uma clientela de 58 milhões de pessoas com gastos de US$ 545 bilhões, dos quais US$ 350 bilhões dão bancados pelo governo federal (quase 10% do orçamento). O Obamacare aprovou um aumento gradativo de 11 milhões de americanos sob proteção do Medicaid e é este grupo que agora está prestes a desaparecer em função da ofensiva republicana.

No sistema privado há uma variedade de organizações operando em geral na base de pré-pagamento e que concorre com outras duas modalidades de prestação de cuidados à saúde para a população: os seguros comerciais e a linha liberal na qual os médicos  atendem a pessoas que os remuneram diretamente.

O sistema de saúde americano, apesar da qualidade de suas universidades, dos institutos de pesquisa e de seus médicos é o mais injusto e caro modelo de atenção à saúde de todo o mundo, com tendência a agravar ainda mais seus defeitos devido à proposta francamente recessiva (penaliza os mais pobres) do governo Trump. Não se trata de defender o Obamacare, cuja essência manteve intactas as principais características do modelo dominante ao apostar numa cobertura crescente via setor privado, tentando obrigar a todos a possuir um Plano de Saúde. Curiosamente o país dispõe de excelentes subsistemas puramente públicos funcionando com alta qualidade e eficiência, com profissionais de saúde trabalhando a tempo integral, afora os grandes programas nacionais de atenção a idosos, à população de baixa renda e a veteranos. Ao invés de prestigiar e incrementar este “lado bom” do sistema, o país teimosamente gasta milhares de horas em discussões e bilhões de dólares alimentando um setor privado lucrativo e inesgotavelmente ávido por mais recursos e por mais favores do Estado.

Trump dedicou todas suas forças para implodir o remendado modelo de atenção à saúde criado por Barack Obama em 2010 mas,  como isso inviabilizaria todo o sistema, viu-se finalmente derrotado no Senado.  A defesa do velho American Way of Life que é o núcleo da concepção conservadora dos republicanos  transformou-se numa armadilha fatal para o orçamento do país e para a saúde de seus habitantes, que nunca foi de fato desarmada pelos democratas. (VGP em 07/2017)

 

Be the first to comment

Deixe seu Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*