4. Haia x Milosevic (4º Texto da Série “Bálcãs: um debate atual”)

As guerras, em si mesmas, não têm justificativa, principalmente para aqueles que nelas são sacrificados sem chance de escolha e muitas vezes sem saber porque estão lutando. Uma vez que elas continuam inevitáveis as Nações Unidas consideram que há regras a serem seguidas para torná-las um pouco mais justas. A violação de tais regras é o pior dos crimes e para resolver o problema da virtual impossibilidade de realizar julgamentos imparciais dentro dos países onde as violações são cometidas (por exemplo em Ruanda, Argélia, Iugoslávia, Uganda, Alemanha hitlerista),. a solução foi a instituição de tribunais internacionais aceitos pelos países envolvidos em conflitos.

O Tribunal Criminal Internacional para a ex-Iugoslávia ou TCII, criado em 1993, foi a primeira corte desse tipo estabelecida pela ONU e Slobodan Milosevic o primeiro presidente de um país a ser acusado e julgado, o que representa um grande avanço em termos do direito internacional, mesmo que não signifique o fim das lutas nos Bálcãs. O TPII surgiu no Conselho de Segurança com o objetivo específico de restaurar a paz e a segurança no território iugoslavo, cabendo-lhe o exame de crimes ocorridos a partir de 1991. Só em maio de 1999 foi possível reunir evidências concretas para indiciar por crimes contra a humanidade, violações das leis de guerra pelo planejamento e comando de terror e violência contra civis, a Milosevic e quatro comparsas: Milan Milutinovic, Nikola Sainovic, Vlajko Stojiljkovic e Dragoljub Ojdanic, todos altos dirigentes da República Federal da Iugoslávia. Milosevic foi entregue pelo presidente do seu país, Vojislav Kostunica.

Nos Bálcãs guerreia-se há muito tempo. Seus primeiros habitantes foram os Ilírios no Século IV Antes de Cristo. Depois vieram tempos de domínio sucessivo de celtas, romanos, eslavos e sérvios, até que na Batalha de Kosovo Polje de 1389 DC os turcos otomanos se impuseram governando pelos 500 anos seguintes, ao fim dos quais a resistência sérvia afinal expulsou-os aproveitando para vingar-se dos albaneses que haviam ocupado suas terras. A Iugoslávia nasceu em 1914 (logo após o assassinato do arquiduque Franz Ferdinand, por um nacionalista sérvio, fato que ajudou a deflagrar a 1a. Guerra Mundial) composta por Croácia, Eslovênia, Vojvodina, Sérvia, Montenegro e Macedônia. A ocupação pelos exércitos de Hitler terminou em 1945 quando o Partido Comunista de Joseph Tito reunificou o país, assegurando um equilíbrio só rompido com a morte do marechal trinta e cinco anos mais tarde. Quando Milosevic chegou ao poder, o país esfacelou-se em constantes guerras fratricidas ficando reduzido às províncias de Montenegro e Sérvia, na qual permanecia o Kosovo (declarou a independência em 2008) considerado a terra-mãe e por isso com sua independência sempre negada e combatida.

Inimigos irreconciliáveis, albaneses-kosovares (consideram-se descendentes diretos dos Illírios) que são muçulmanos e os sérvios, cristãos ortodoxos, no momento não lutam entre si porque as tropas da ONU na prática governam o Kosovo e asseguram a manutenção de um frágil estado de paz. O perdão aos culpados pelos massacres das guerras secessionistas e em especial pela morte de milhares de muçulmanos nos campos de concentração sérvios na Bósnia e no Kosovo ainda é impensável e o tribunal de Haia lá está para tentar fazer uma tardia, mas necessária justiça.

Milosevic chefiou um estado genocida que tentou fazer uma limpeza étnica, ou seja, eliminar da face da terra a raça inimiga. Para isso, além dos homens liquidavam-se as crianças para que não procriassem mais tarde e as mulheres kosovares de origem albanesa sobreviventes eram estupradas para que originassem filhos com sangue sérvio. No caos instituído nos Bálcãs no começo dos anos noventa é bem verdade que quase não havia santos e as descrições de massacres bárbaros e desrespeitos humanos de toda ordem envolvem também, entre outros, a bósnios, croatas e os ativistas do temido ELK (Exército de Libertação do Kosovo).

Como bom advogado que é, Milosevic fez a própria defesa agarrando-se a filigranas jurídicas na tentativa de contestar a legitimidade do tribunal que o julga. Jogou, até mesmo, com a possibilidade de alegar insanidade (afinal, seu pai e um tio cometeram suicídio), mas o seu caso constitui-se, acima de tudo, em uma clara sinalização, na esteira de exemplos como os do tribunal de Nuremberg e do cerco jurídico a Pinochet, para que os ditadores de ora em diante refreiem seus impulsos homicidas.

O julgamento, iniciado em fevereiro de 2002, sofreu vários atrasos devido à saúde precária de Milosevic. Afinal, ele morreu de ataque cardíaco na cela em Haia no dia 11 de março de 2006, antes de receber qualquer sentença final. Permanece sendo julgado no mesmo Tribunal Ratko Mladic que orquestrou o massacre de Srebenica, sendo indiciado por crimes de guerra cometidos entre 1992 e 1995. Já o psiquiatra Radovan Karadzic, preso por rapto, abuso e assassinato de mulheres e meninas durante a Guerra da Bósnia, responsável pelo cerco de Sarajevo (em 1995), fugiu por mais de 10 anos até ser detido em julho de 2008, sendo condenado a pena de 40 anos. O Tribunal para os crimes da ex-Iugoslávia deve encerrar suas atividades antes do final de 2017.

OS CRIMES DE GUERRA E CONTRA A HUMANIDADE DOS QUAIS FOI ACUSADO MILOSEVIC

O indiciamento do TPII  cobriu todos os crimes cometidos no Kosovo em 1999, incluindo a deportação de 740 mil albaneses étnicos e o assassinato de 340 vítimas identificadas. Posteriormente as acusações iniciais foram ampliadas, obrigando o acusado a defender-se de um total de 66 crimes, principalmente por ter planejado e ordenado uma campanha de terror contra civis albaneses kosovares residentes no Kosovo, criando intencionalmente uma atmosfera de medo e opressão pelo uso da força, roubo de dinheiro e outros valores, com o objetivo de expulsar a população num esforço para assegurar o controle sérvio sobre a província.

Ademais de destruir as propriedades os sérvios queimavam ou picavam os documentos das vítimas, com o claro propósito de impedir que mais tarde pudessem reclamar direitos com base em cédulas de identidade ou papéis de posse. Dezessete massacres foram descritos em detalhes no texto do indiciamento básico dos reus. Um exemplo é o caso da localidade de Srbica/Skenderaj em 25 de março de 1999, onde um grupo de 4.500 kosovares foi removido de suas casas pelos soldados sérvios que lhes tirou todo o dinheiro, separou os homens fuzilando a maioria e levou mulheres e crianças sobreviventes para a divisa com a Albânia. (Estes textos, de autoria de Vitor Gomes Pinto – responsável por este site – foram inicialmente publicados na edição de O Liberal de Belém, estado do Pará, do domingo 24 de fevereiro de 2002, sendo aqui atualizados no que foi necessário).

 

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