Sobre sistemas de saúde e seu financiamento

Uma importante publicação saiu à luz no último quadrimestre de 2016, de grande interesse para quem atua nas áreas da saúde e de economia ou lida com finanças públicas, assim como para todos que acompanham de perto e usam ou pretendem usar os serviços de saúde oferecidos por meio do setor público.

Trata-se do livro “Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento” editado pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde. Embora tenha como centro de interesse o tema do financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde – brasileiro, a publicação oferece uma bem elaborada visão global sobre as múltiplas formas em que se organizam os sistemas do setor mundo afora e em especial sobre a realidade do setor na América do Sul com base em estudos que cobrem seis países: Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Uruguai e Colômbia. No texto que assina junto com Elizabeth Barros,  sobre o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, Sérgio Francisco Piola (atualmente membro do Observatório da Saúde do DF), conclui que a existência de um sistema universal de saúde, descentralizado e participativo, exerce indiscutível papel na desconcentração espacial dos recursos e na democratização do acesso aos fundos públicos.

Uma apresentação sintética do conteúdo (ver: www.abresbrasil.org.br) está reproduzida a seguir.

“Dessa forma, o livro está composto de duas partes e oito capítulos. A primeira parte, constituída por três capítulos, procura contextualizar o leitor, oferecendo elementos teóricos e didáticos, com dados atualizados sobre a situação da proteção social e dos sistemas de saúde em alguns países do mundo.

No capítulo 1, Rosa Maria Marques discorre sobre a construção da Saúde como direito social, apresentando o processo de construção da proteção social dos países europeus ocidentais e os tipos de sistemas de saúde existentes na atualidade. A autora destaca as diferentes formas de financiamento, a relação público–privada e os desafios que estes representam para os sistemas de saúde. No capítulo 2, Alejandra Carrillo Roa, Gerardo Alfaro Cantón e Mariana Jansen Ferreira comparam os sistemas de saúde de um grupo selecionado de países da América do Sul. Além de apresentar as
principais caraterísticas dos sistemas de saúde em termos de organização, cobertura populacional e de prestações de serviços, os autores discutem sobre os processos de reforma e políticas  públicas implantadas para avançar no acesso universal em saúde, mostrando tanto os resultados obtidos como os desafios que esses países ainda enfrentam.
No capítulo 3, Alejandra Carrillo Roa analisa e compara o financiamento dos sistemas de saúde de um conjunto de países selecionados da América do Sul. A autora apresenta os níveis de gasto em saúde e a estrutura de financiamento dos diferentes sistemas de saúde, com ênfase na composição público-privada. Além disso, Alejandra busca destacar a questão do gasto direto e da proteção financeira na região, trazendo elementos sobre os gastos catastróficos e empobrecedor.
A segunda parte do livro, composta de cinco capítulos, aprofunda as caraterísticas da organização e financiamento do sistema de saúde no Brasil, com ênfase no setor público, o Sistema Único de Saúde. No capítulo quatro, Maria Elizabeth Diniz Barros e Sérgio Francisco Piola apresentam uma visão integral do sistema de serviços de saúde do Brasil. Os autores analisam a organização do sistema de saúde de forma esquemática, discutindo os componentes do segmento público (SUS e serviços para clientelas específicas) e privado (sistemas de planos e seguros [pré-pagamento] e
de pagamento no ato), sob a óptica da origem dos recursos, acesso, cobertura e rede de serviços, mas dando especial ênfase à questão do financiamento. No capítulo cinco, Áquilas Mendes e  Francisco Fúncia sistematizam a história do financiamento da saúde pública brasileira, analisando as caraterísticas legais e estruturais que antecederam a criação do SUS e que lhe sucederam após a Constituição de 1988. Os autores discutem sobre as diferentes crises no financiamento do SUS e analisam as fontes e os usos dos recursos financeiros e orçamentários do sistema público, destacando a participação das esferas de governo e a destinação do gasto federal segundo programas e ações. Além disso, Méndes e Fúncia debatem o subfinanciamento do SUS, constatando algumas mudanças legislativas e orçamentárias recentes que afetaram o financiamento do sistema público. No capítulo seis, René José Moreira dos Santos e Viviane Rocha de Luiz delineiam como é executada a alocação de recursos no SUS, detalhando os critérios e instrumentos legais das transferências federais para o setor saúde. Os autores analisam as tendências na descentralização dos recursos federais durantes as últimas duas décadas, alertando sobre seus principais problemas e antecipando possíveis alternativas de solução. No capítulo sete, Maria Angélica Borges dos Santos e Luciana Mendes Santos Servo estudam a provisão dos serviços e ações do SUS, considerando a participação de agentes públicos e privados e as formas de produção e remuneração dos serviços. As autoras detalham a evolução da estrutura de provisão de serviços pelo SUS nas últimas quatro décadas, considerando as mudanças institucionais e os incentivos remuneratórios. Também sistematizam as formas de remuneração da rede de prestadores sob gestão dos governos estaduais e municipais, destacando as experiências de administração direta de serviços e de administração terceirizada de unidades de saúde, com o modelo de Organizações Sociais de Saúde.

No oitavo e último capítulo do livro, Rosa Maria Marques, Sérgio Francisco Piola e Carlos Ocké discutem algumas hipóteses explicativas possíveis para a crônica insuficiência de recursos do setor público e para a manutenção de um sistema de saúde segmentado apesar do SUS, aprofundando o debate sobre o volume de recursos e o papel da participação federal no financiamento desse sistema. Além disso, os autores focam na questão da regulação do segmento de planos e seguros privados de saúde, como condição importante para o fortalecimento do SUS.”

 

Publicação da ABrES, Min. da Saúde e OPAS (Set./2016)

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