Impeachment: só as pedaladas ou toda a obra?

Aproxima-se o momento final do julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal sob a presidência de Lewandowski. Embora tenha ido às ruas desde junho de 2013, o povo como de costume está alijado do processo de discussão e não consegue opinar nem direta nem indiretamente.

Discute-se se ela, ao que tudo indica, está sendo afastada por ter cometido crimes de responsabilidade e particularmente por suas reiteradas pedaladas fiscais, dois temas que consubstanciam a peça de acusação  que no plenário é defendido apenas pela advogada Janaína Paschoal (por impossibilidade física de comparecimento por parte de seus colegas de banca), ou se na verdade cometeu pecados muito mais vastos ao longo de uma administração desastrosa.

Neste domingo 28 de agosto o jornalista Celso Ming (celso.ming@estadao.comPresidente Dilma Rousseff preocupada em manter-se no poder

Presidente Dilma Rousseff preocupada em manter-se no poder

) publicou no Estadão o artigo a seguir reproduzido com o título “Pelo conjunto da obra”, no qual explica o que o país sabe, que o impeachment só se concretiza em função da imensidade de erros e omissões pelos quais ela e seu Partido dos Trabalhadores estão pagando o mais elevado preço.

“A presidente Dilma tem razão quando afirmou na sua Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro, divulgada dia 16, que está sendo afastada do governo “pelo conjunto da obra”.

Ela não está sendo condenada – e cassada por dez anos – apenas porque pedalou à vontade na administração das contas públicas e porque incorreu em crime de responsabilidade, apontado pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela está sendo alijada da Presidência pelas opções equivocadas e pelos graves erros que cometeu.

Nem ela nem a administração que conduziu foram vítimas da crise global, como sempre afirmou, para tentar justificar o desastre. Foi vítima dela própria, na medida em que produziu diagnósticos distorcidos e sérias falhas de pilotagem da política econômica.

A Nova Matriz Macroeconômica que pretendeu induzir investimentos e aumento da produção a partir de crescimentos artificiais de consumo, baseados em desonerações, isenções tributárias, subsídios, reservas de mercado e créditos favorecidos, foi o fracasso já conhecido.

O País mergulhou na maior depressão de sua história. O PIB encolheu por três anos consecutivos, se incluirmos este 2016 que ainda não acabou. A inflação saltou para a casa dos 10% ao ano. O desemprego foi a 11,3% da força de trabalho. O rombo do setor público saltou para R$ 170 bilhões, neste ano. Os títulos do Brasil perderam o grau de investimento e continuaram sendo rebaixados pelas agências de classificação de risco.

A indústria sofreu longo processo de desmanche. A Petrobrás foi submetida a saques sistemáticos, sem que a presidente Dilma os tivesse coibido – e continua ela dizendo que não sabia de nada. Além disso, a própria Petrobrás teve seu caixa desidratado em pelo menos R$ 70 bilhões pela política deliberada de achatamento dos preços dos derivados. Pelas mesmas razões, o setor elétrico entrou em colapso.

Depois de defender essa política devastadora ao longo do processo eleitoral de 2014 e de negar-se a adotar políticas de austeridade, a presidente Dilma desdisse o que disse, nomeou o ortodoxo Joaquim Levy para o comando da economia e deu o cavalo de pau que o próprio PT considerou operação de estelionato eleitoral.

Não faz sentido afirmar que, apesar de tudo, cerca de 30 milhões de brasileiros foram resgatados da pobreza. Eles passaram temporariamente a consumir iogurte, a comprar TV de tela plana e telefones celulares. Viraram consumidores episódicos, mas não puderam desfrutar de melhores condições de educação, saúde e saneamento, desdenhadas pelo governo Dilma porque essas políticas não dão retorno eleitoral imediato.

Os produtos que as camadas mais pobres consumiram por alguns meses foram alijados do carrinho do supermercado, em consequência da dilapidação do poder aquisitivo pela queda de renda, pelo desemprego e pelo excessivo endividamento.

Em outras palavras, o governo Dilma não garantiu melhora sustentável das condições de vida dos mais pobres. Tivesse garantido, estariam eles nas ruas e nas praças públicas pedindo sua absolvição no processo do Senado e sua volta ao governo. Nem para eles há conjunto de obra a defender.”

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