Brasil: Ajuste fiscal e seus desacordos

O Ajuste Fiscal atualmente promovido pelo governo federal visa controlar a inflação, obter a confiança de investidores, empresários e da população a fim de recolocar a economia nacional nos trilhos e fazer o país crescer. Um desafio e tanto em tempos de Operação Lava Jato e crise de seriedade na Petrobrás. Procurando traduzir pontos, fatos e opiniões de relevância no debate atual em torno do tema, MUNDO SÉCULO XXI apresenta a seguir três textos: uma introdução a artido da revista Carta Maior  com um alerta de professor da Unicamp; uma síntese da BBC Brasil sobre reações do mercado e texto do economista Celso Ming publicado no Estado de São Paulo. Acompanhe a discussão que, na verdade, afeta a vida de cada brasileiro. Vale lembrar nosso grande poeta popular Bezerra da Silva: “Apertar o cinto pra onde se já não tem mais lugar”.

Hora de apertar o cinto não é para qualquer uma.
Hora de apertar o cinto não é para qualquer uma.

Depressão Econômica (Carta Maior 02/2015)

A política de ajuste fiscal implantada neste início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff pode agravar a crise e levar o Brasil da atual recessão a um quadro muito mais severo de depressão econômica. Quem alerta é o economista Guilherme Delgado, doutor na área pela Universidade de Campinas (Unicamp), que atuou no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) por mais de três décadas.

Para ele, a rejeição à adoção do receituário neoliberal no país, na atual conjuntura, é muito mais uma questão de bom-senso do que meramente uma opção ideológica. “As consequências da austeridade fiscal em um momento de crise externa, de desaceleração forte do crescimento interno, de carências básicas de recursos como água e energia e de crise no sistema petroleiro podem ser desastrosas do ponto de vista de causar uma depressão econômica”, afirma.

Mercado enfurecido (BBC Brasil – Por Ruth Costas, 27/7/2015: Em cinco pontos: por que a revisão da meta fiscal enfureceu o mercado)

As questões levantadas dizem respeito à forte escala da mudança, à surpresa provocada pelo anúncio do governo, às dúvidas sobre o ministro Levy, às expectativas negativas sobre a possibilidade de o país perder o  grau de investimento e o contexto externo desfavorável provocado pela oscilação da economia chinesa.

A meta, que diz respeito ao montante que o governo promete economizar para pagar os juros da dívida pública, passou de 1,1% para 0,15% do PIB. Muitos já consideravam a meta inviável tendo em vista a queda na arrecadação de quase 3% no primeiro semestre e as estimativas de que o PIB deve ter uma contração de 1,5% a 2% este ano. Mas a expectativa dos analistas era que a nova meta fosse de 0,4% ou 0,5% do PIB.

Semanas e até dias antes da mudança ser anunciada, o ministro Levy ainda se dizia comprometido com a meta de 1,1%, apesar de os dados da arrecadação já mostrarem que uma alteração seria necessária. Para os analistas, a equipe econômica deveria ter começado a dar sinalizações de que haveria uma virada na meta no momento em que percebeu que esta poderia ser necessária. Semanas e até dias antes da mudança ser anunciada, o ministro Levy ainda se dizia comprometido com a meta de 1,1%, apesar de os dados da arrecadação já mostrarem que uma alteração seria necessária. Para os analistas, a equipe econômica deveria ter começado a dar sinalizações de que haveria uma virada na meta no momento em que percebeu que esta poderia ser necessária.

Joaquim Levy é o garante de um ajuste fiscal duro, enquanto o ministro do Planejamento Nelson Barbosa seria o defensor de uma abordagem mais gradualista. A tese do ministro da Fazenda, avalizada por economistas ortodoxos, é que um ajuste contundente poderia gerar um “choque de credibilidade” na economia brasileira, criando as condições para uma retomada do investimento. Mas Levy nunca foi visto como uma unanimidade dentro do governo. Seus críticos argumentam que um corte muito drástico nas contas públicas poderia lançar a economia em uma espiral recessiva em que esses cortes ampliam a recessão e a recessão derruba a arrecadação, levando à necessidade de mais cortes. O PT também é um grande crítico do ministro e por isso sempre houve dúvidas sobre em que medida ele tinha o apoio da presidente.

A revisão da meta fiscal deu força às apostas de que as agências de classificação de risco devem tirar do país o grau de investimento nos próximos meses, o que complicaria ainda mais a retomada do crescimento.

Sem o selo de bom pagador, paga-se mais para se financiar no mercado. Também fica mais difícil atrair investidores – há fundos de pensão que não podem colocar recursos em países que não são grau de investimento, por exemplo.

Quanto ao contexto externo, parece que o timing da mudança da meta também não poderia ter sido pior, no momento em que incertezas sobre a economia chinesa estão afetando o preço das commodities. A sensação é de que uma tempestade pode estar a caminho na economia internacional e o que os ministros mostraram na quarta-feira é que o teto do Brasil está cheio de furos. Não estamos preparados”, disse um dos analistas consultados pela BBC.

Lições mal assimiladas (Celso Ming – Estadão, 15/8/2015)

“Pipocam na imprensa manifestos, entrevistas e declarações de economistas do PT que condenam a política do ajuste fiscal praticada pelo segundo governo Dilma. Em seu lugar, recomendam a adoção de políticas econômicas anticíclicas.

Com isso, querem dizer que, em vez de uma política de austeridade e responsabilidade fiscal, o governo tem de fazer o contrário. Tem de aumentar as despesas públicas e derrubar os juros, para aumentar a renda da população, o consumo e a produção. É o jeito correto – dizem eles – para enfrentar a recessão e o desemprego e o mais do mesmo.

Essas ideias supostamente se baseiam nos ensinamentos de Keynes, o maior economista do século 20, que recomendava a intervenção do Estado para enfrentar a temporada de recesso e de desemprego.

Há nessa postura ensinamentos mal digeridos. O primeiro deles é o de pressupor que o despejo de recursos públicos pode ser realizado a qualquer momento, mesmo quando a dívida pública tiver chegado a níveis próximos do insustentável e quando não há recursos do Tesouro para o investimento. Ou seja, é achar que políticas anticíclicas sempre possam ser colocadas em prática, mesmo com forte desequilíbrio fiscal, como acontece agora.

O Brasil está muito próximo da situação em que a dívida deixa de ser sustentável. Quando isso acontece, a inflação dispara, o crédito some, a economia fica inadministrável e a crise política tende a engolfar a crise econômica, também como agora. Botar ainda mais lenha nessa fogueira é provocar novos desastres.

O outro ensinamento mal digerido é o de que as demandas sociais sempre têm de ser atendidas, mesmo diante de fortes déficits estruturais, como este com que o Brasil convive agora. É deixar correr solta a despesa com Previdência Social, com seguro desemprego, serviços de saúde e o que mais vier. O resultado tende a ser o já descrito: O Estado quebrando ou já quebrado.

E um terceiro ensinamento mal digerido é o de que o estouro da inflação seja perfeitamente tolerável desde que a economia ande e os juros não asfixiem o sistema produtivo. Inflação come salários, derruba o consumo, desorganiza a economia e transforma em voo de galinha o eventual crescimento econômico que possa estimular.

Essas receitas foram plenamente utilizadas ao longo do primeiro período Dilma e conduziram ao que já se sabe: recessão, dívida alta demais e, agora, perspectiva de desemprego.

Estão impregnadas de voluntarismo, ou seja, da ideia de que o governo precisa atuar, não importando as condições dadas, bastando querer para fazer acontecer. Este é um traço das esquerdas que perderam o rumo com a queda do Muro de Berlim e com a impossibilidade do cumprimento do determinismo histórico em que acreditavam. Agora querem suprir essa deficiência com intervenções e mais intervenções, ainda que a esmo.

Infelizmente não foi inventado caminho fácil e indolor para a saída das crises econômicas. Desequilíbrios, distorções, excesso de dívida e desemprego só se corrigem com austeridade, sacrifício e recuperação da confiança.

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