Corrupção e a ausência de controles

Diga não à corrupção
Diga não à corrupção

À medida em que a Justiça vai revelando, a partir das delações premiadas de alguns intermediários dos esquemas de assalto aos cofres públicos (ou seja, dos recursos dos tributos pagos pela população), dois aspectos do problema que sem dúvida é nacional transparecem. Um diz respeito à tendência de “fulanizar” as culpas, concentrando as denúncias e os julgamentos em diretores e empregados, omimtindo o fato inegável de que agem em nome das empresas às quais servem, das empreiteiras em cujo nome são feitos os negócios e as negociatas. Outro “detalhe” do impressionante esquema que todo dia se escancara aos olhos do povo brasileiro diz respeito ao papel inútil das agências de controle que, dotadas de elevados recursos e com dirigentes e funcionários mais do que bem remunerados em comparação aos padrões de salários vigentes no país. Neste sentido é muito oportuno o editorial publicado neste dia 7 de dezembro pelo jornal Estado de Minas (Crimes além da Petrobrás – em: impresso.em.com.br/cadernos/opiniao/) e que é transcrito a seguir.

“Só quem acredita em Papai Noel imagina que a corrupção se restringe à Petrobras. É tal o volume de licitações fraudadas, de recursos desviados e de sofisticação do esquema que a atenção se volta quase exclusivamente para a petroleira nacional. Sabe-se, porém, que a praga se alastra pela administração pública em todos os níveis e em diferentes escalões.

Apesar da falta de novidade, porém, choca a declaração do juiz federal Sérgio Moro da existência de indícios de que os “crimes de corrupção e propinas transcendem a Petrobras”. As palavras do magistrado —responsável pelas ações da Operação Lava a Jato — vão ao encontro da delação de Paulo Roberto Costa feita na terça-feira com transmissão ao vivo pela tevê.

Ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), o ex-diretor de Abastecimento da estatal disse que o esquema estende os tentáculos país afora. Exemplificou com rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. Planilha apreendida com o doleiro Alberto Yousseff apresenta número assustador: 750 obras públicas bilionárias em variados setores da infraestrutura.

Alvo das investigações que desvendaram o megaesquema criminoso que se instalou na Petrobras, Yousseff relaciona pormenores — entidade contratante, proposta, valor, empreiteira, contato na empresa. Em suma: improvisação não tinha vez no clube dos corruptos, que contava até com regimento no qual consta o passo a passo dos procedimentos para abocanhar tal e qual licitação.

O tsunami de denúncias que varre o país de norte a sul atinge unidades da Federação. É o caso de São Paulo. A Polícia Federal indiciou 33 pessoas — entre executivos, funcionários públicos, lobistas e ex-dirigentes de estatais — envolvidas em cartel formado por empresas para fraudar licitações e pagar propinas em contratos firmados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM) e o Metrô de São Paulo entre 1997 e 2008.

É tal a desenvoltura com que age o propinoduto pelo qual escorre o dinheiro público que uma pergunta se impõe: o que fazem os órgãos de controle que proliferam nas administrações federal, estaduais e municipais? Eles existem. São muitos. Mas se mostram incapazes de prevenir a roubalheira que se alastra sem cerimônia, desmoraliza as instituições e empobrece o país.

A Controladoria-Geral da União, os tribunais de contas (da União e dos estados), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), os órgãos de controle interno, as auditorias internas e externas e tantos outros devem resposta à sociedade. O aparato que não funciona precisa corrigir os rumos. Dizer a que veio. A Petrobras tem de servir de paradigma — fechados os dutos e punidos os responsáveis, marcar o fim da impunidade.”

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