Neopresidencialismo e poder partidário na América Latina*

América Latina no século XXI

Leia a seguir o 5º texto da Série REGIMES DE GOVERNO, desta feita apresentando um panorama global para a América Latina das atuais tendências relacionadas ao domínio do Estado por partidos políticos ou por ditadores travestidos de democratas.

América Latina no século XXI
América Latina no século XXI

Entre as piores ditaduras e as melhores formas de participação direta do povo nas decisões, há regimes governamentais para todos os gostos mundo afora. O ideal democrático ainda é uma opção só para alguns. Segundo o Índice de Democracia (ID 2013) criado pela publicação britânica The Economist, de um total de 167 nações, apenas 25 vivem um estado democrático pleno (16 na Europa, 6 na América do Norte, Ásia e Oceania, mais Uruguai, Costa Rica e Ilhas Mauricio), concentrando cerca de 13% da população mundial. Outras 51 são consideradas regímes autoritários. Chile no 32º posto, Jamaica em 40º, Brasil em 44º, Argentina em 52º além de Colômbia, Peru, Paraguai e Guiana representando a América Latina estão no bloco das “democracias imperfeitas”, categoría superior à que inclui os chamados “regimes híbridos”, onde amargam seu calvario Equador (82º), Bolívia, Nicarágua, Honduras, Guatemala e Venezuela (97º). Para chegar a essas conclusões a revista utiliza cinco criterios: pluralidade do sistema político, funcionamento do governo, liberdades civis, participação popular e cultura/tradição política.

Tomando por referência a famosa assertiva de Winston Churchill de que a democracia “é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais que têm sido experimentadas”, Manfred Schmidt da Universidade de Heidelberg afirma que a principal debilidade desse sistema está em permitir (com surpreendente frequência) a tirania da maioria.

Em verdade, há que sublinhar as dificuldades em praticar seus principios mais essenciais: liberdade de opinião, imprensa livre, divisão efetiva do poder com Judiciario e Legislativo independentes, respeito às minorias, ademais de controles civis eficazes sobre as forças armadas e as polícias, aceitação da transferência de poder à oposição com base em eleições regulares e livres, existência de barreiras reais para impedir o domínio de um só partido ou grupo.

A discussão tem plena atualidade num momento em que a América Latina (AL) enfrenta uma onda reelecionista e uma quase epidemia de regimes bonapartistas, modernamente conhecidos como neopresidencialistas ou falsas democracias (outros os denominam democracias de enclave ou de dominio), nos quais o Presidente, ademais de ser o Chefe de Estado, concentra no Executivo atribuições que normalmente pertencem às outras duas instâncias, constituindo um tipo de poder autocrático, mas mantendo uma democracia formal, com Constituição vigente, leis aprovadas por um Parlamento, eleições universais e diretas. Parece democracia, mas não é. Para Loewenstein “é o regime no qual o que detém o Poder Executivo não prescinde do Legislativo e do Judiciario, desde que lhe sejam submissos”.

Curiosamente até os anos 1980, graças ao retorno da democracia, na AL à exceção de Cuba, Nicarágua, República Dominicana e Paraguai, em nenhum outro país o presidente podía reeleger-se de forma contínua. A mudança começou com Alberto Fujimori no Peru em 1993 e com Carlos Menem na Argentina no ano seguinte. A onda se propagou com FHC, Mejía, Chávez, Morales, Correa, Uribe, Ortega, Rousseff, e hoje entre 18 países, 14 permitem a reeleição.. Vale assinalar que ao longo das últimas três décadas e meia todos os presidentes que tentaram permanecer no cargo pela via eleitoral tiveram éxito (menos em dois casos: Ortega em 1990 e Mejía na República Dominicana em 2004).

No Neopresidencialismo Legislativo e Judiciario são anulados e se instala uma dominação das decisões pelo Presidente-monarca com exclusão dos representantes eleitos pelo povo ou dos profissionais que conquistaram seus postos de trabalho por mérito ou conhecimento.

As divisões tradicionais entre esquerda e direita, democracia e autoritarismo, socialismo e capitalismo, perdem relevância e são substituídas pelo déspota que passa a encarnar os desejos de todos e a administrar a justiça ao seu bel placer, com apoio da elite que o vê como solução ao manter sob controle as camadas mais pobres.

Os exemplos mais claros na AL de hoje estão na Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua, o chamado núcleo bolivariano.

Como um fenómeno paralelo – por alguns tido como uma simples variante do neopresidencialismo e por outros como o seu aperfeiçoamento – consolida-se em alguns países da região a prática de dominio não por um indivíduo e sim por um partido que se apropria inclusive dos meios de comunicação com a população para impor-se se possível ad infinitum, como ocorre no México, Argentina e Brasil.

Recente seminário promovido pela Brookings Institution (www.brookings.edu/es/research/opinios/2014) concluiu que “a figura da reeleição presidencial na América Latina caracterizou-se mais por ser desafortunada do que afortunada, pois tem servido para que alguns governantes pretendam permanecer de modo indefinido e inclusive perpetuar-se no poder, seja por si ou por outros”. Vejamos cada um dos casos citados.

Na Venezuela, Hugo Chávez assumiu em 1999 e só saiu por ter falecido em 2013, quando já estava instituída a possibilidade da reeleição permanente. Evo Morales com o apoio do Tribunal Constitucional boliviano e do Congresso inteiramente dominados pelo MAS (Movimiento Al Socialismo) acaba de inaugurar seu 3º mandato e se dispõe a reapresentar projeto de lei, recentemente rejeitado pela oposição restante, que o autoriza a candidatar-se enquanto vivo esteja.

Em janeiro de 2014 a Corte Constitucional do Equador autorizou a reformulação da Constituição, sendo a emenda principal a que permitirá reconduzir sem limites de tempo aos ocupantes de cargos políticos de eleição popular. Rafael Correa chegou ao poder em 2007 e permanecerá, após três mandatos consecutivos, pelo menos até 2017. Já em Manágua, em fins de janeiro último a Assembléia Nacional da Nicarágua aprovou uma reforma que viabiliza o que denominaram de reeleição imediata indefinida do Presidente da República. Daniel Ortega, que exerce o 3º mandato concorrerá novamente daqui a dois anos.

O México é um caso à parte, pois proibe a reeleição, mas assegura a permanência do mesmo partido. Os mexicanos se orgulham de ter vetado a ditadura pessoal (como a de Porfirio Diaz que, reeleito 7 vezes, governou por 27 anos, até 1911), substituindo-a pela ditadura do PRI – Partido Revolucionario Constitucionalista – que governa desde 1929, embora com rápida interrupção entre 2000 e 2012. Na Argentina o eterno peronismo segue vigente, agora com sua variante kirchnerista (Nestor e Cristina) que no ano que vem completa 12 anos na Casa Rosada. No caso brasileiro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva após dois mandatos abriu mão da tentativa de reforma constitucional que lhe poderia assegurar a continuidade em benefício de um projeto a-la-mexicana, com permanencia do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder. Deu certo e o PT acaba de garantir mais 4 anos no Palácio do Planalto, até dezembro de 2018 (total de 16 anos) em Brasília.

A origem do termo Neopresidencialismo é a França de dezembro de 1851, época do golpe dado por Luís Napoleão. Desde então surgiu a expressão “bonapartismo” que, de acordo a Norberto Bobbio em seu Dicionário de Política, tem um significado para a política interna e outro para a externa. No primeiro caso, o Legislativo – no estado democrático representativo considerado como o poder primário e fundamental – é na prática desautorizado, subordinando-se ao comando de um Executivo dominado por um personagem grande e carismático. No segundo caso, designa uma política externa agressiva que visa fortalecer o dominio dentro do próprio país.

Em democracias ainda verdes, ou falsas, como as que buscam consolidar-se na América Latina, o verdadeiro problema está em fazer com que os critérios mais básicos de um modelo eleitoral justo (sistema multipartidario competitivo, sufragio universal com participação da grande maioria mesmo quando o voto não seja compulsório, acesso dos partidos aos eleitores através dos meios de comunicação e dos comícios) possam funcionar sempre e não somente em uma ou outra oportunidade.

 

*: Parte deste texto foi originalmente publicado no livro “Guerra en los Andes” (Pinto, Vitor Gomes – Editora Abya Ayala, Quito, Ecuador, 2ª. Edición).

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