Entre o público e o privado: evidências na saúde brasileira

Saúde a conta-gotas (imagem de: www.sedufsm.org.br)
Saúde a conta-gotas (imagem de: www.sedufsm.org.br)
Saúde a conta-gotas (imagem de: www.sedufsm.org.br)

(Vitor Gomes Pinto – Apresentação no Observatório da Saúde do Distrito Federal em 14/11/2014)

Esta é uma síntese, em tópicos, destinada a alimentar as discussões e análises pelos componentes do Observatório da Saúde do Distrito Federal em sua reunião semanal na sede da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), em Brasília. O tema do dia – Relações entre o público e o privado em saúde – também foi abordado pelo Dr. Jairo Bisol, Promotor de Justiça do Ministério Público do DF.

  1. Segundo pesquisa de junho/2014 do Instituto DataFolha1, 87% dos brasileiros apontam a saúde como a área de maior prioridade para o país no momento. 70% dos que buscaram serviços no SUS declaram-se insatisfeitos . Os pontos mais críticos em relação ao sistema público são o tempo de espera e o acesso. Procurado, o Ministério da Saúde informou que os recursos destinados à rede pública passaram de R$ 27 bilhões em 2003 para RS 91,6 bilhões em 2014, o que teria assegurado a cobertura de 60% da população pelas equipes de saúde da família e a “ampliação do acesso” a 50 milhões de pessoas pelos 14,4 mil médicos do programa Mais Médicos implantado muito recentemente, este último um número espantoso considerando que o programa foi implantado de maneira gradativa muito recentemente.
  2.   Em artigo para a Revista Jurídica Consulex, Madeiro2 diz que a crise na saúde pública do Brasil deve ser considerada sob três aspectos: deficiência da estrutura física, falta de disponibilidade de material-equipamento-medicamentos e carência de recursos humanos. Em relação ao último ponto, refere que 60% de todos os profissionais da área da saúde no município de Fortaleza são contratados com vínculo precário de trabalho através de empresas terceirizadas ou cooperativas, em total afronta à Constituição. O governo brasileiro vem substituindo os concursos públicos por contratações via ONGs, OSCIPs, Cooperativas de Serviços, EBSERH. Em relação ao programa Estratégia de Saúde da Família diz que cobre apenas 40% da demanda. Ainda comenta que na periferia das grandes cidades a ausência de segurança e a criminalidade por vezes inviabiliza o trabalho das equipes de ESF. Por último acrescenta que o número de médicos no país, hoje por volta de 400 mil, aumentou 530% entre 1970 e 2011, período em que a população cresceu 105%, indicando que o país tem feito um enorme esforço para produzir uma quantidade superior de profissionais.
  3. Nota do Conselho Federal de Medicina3, considerando ainda um total de 350 mil médicos, informa que 160 mil deles (46%) atuam na saúde suplementar, produzindo 223 milhões de consultas e acompanhando 4,8 milhões de internações (informações para 2010, segundo o CFM). 80% das consultas, em um mês típico de consultório médico, seriam realizadas por meio de Plano de Saúde.
  4. Em junho de 2014 são 50.930.043 os beneficiários de Planos privados de Saúde, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS4. O número total de Operadoras do setor é de 898, uma redução de 33,2% em relação a 2003 e de 13,9% em relação a 2010, confirmando a rtendência à concentração setorial em torno das empresas de maior porte. O faturamento anual do setor, em 2013, foi de R$ 110,8 bilhões. A mesma fonte mostra dados da população por idade: 33% na faixa de 0 a 19 anos, 56% de 20 a 59 anos e 11% com 60 anos e mais, indicando que apesar do gradativo envelhecimento demográfico, o Brasil ainda está numa situação intermediária de evolução. Considerando esta e outras fontes, estima-se que no Brasil atual 34% dos gastos em saúde são diretos das pessoas, 23% correspondem a pagamentos de planos de saúde (57%, portanto, é gasto privado), 19% feito pela União, 11% pelos Estados e 13% pelos Municípios. Aproximadamente, há um dispêndio de R$ 840,00 per capita pelo setor público e pouco mais de R$ 998,00 per capita pelo setor privado.
  5. Considera-se5,6, com base em estudos de analistas diversos que as culpas pelas dificuldades setoriais podem ser distribuídas em: 1) deficiências de gestão, 2) baixa prioridade relativa no contexto das responsabilidades e compromissos governamentais, 3) agudo subfinanciamento, 4) modelo desgastado de condução e desenvolvimento do sistema (p.ex., municipalização não correspondida, centralização das normas, poder de distribuição dos recursos concentrados no Ministério setorial, desqualificação do papel dos estados). Abordando o âmbito internacional, lembra que há uma crescente descaracterização dos dois mais tradicionais modelos de atenção, o “sistema Beveridge”, baseado em um fundo oficial de recursos e serviços públicos proporcionados para todos, e o “sistema bismarckiano”, sustentado por descontos sobre a folha de salários e prêmios individuais, com vários fundos e serviços disponibilizados principalmente por prestadores privados para trabalhadores e funcionários de empresas. Os tempos, hoje, são de “Universal Health Coverage” (UHC), conforme proposta da OMS, com ênfase em regimes sob um pagador único e múltiplos prestadores de serviços, públicos e privados. Comentando a crescente descaracterização de regimes públicos na Europa, exemplificados pelo Reino Unido, Espanha e Portugal, inclui declaração do ex-presidente Mário Soares: “vejo com horror a privatização doas águas, das auto-estradas e da saúde”.

 

Vale repetir que o caminho para o setor saúde, sabe-se muito bem, está na organização competente de uma rede de atenção primária que dê solução efetiva aos problemas básicos de saúde de cada comunidade, impedindo que continuem a superlotar as salas de cuidados clínicos e cirúrgicos da rede hospitalar que devem ser reservadas para os casos de real complexidade. Seria mais efetivo e muito mais barato. Não há dúvida de que o Brasil tem para a saúde um sistema misto, público e privado, agora e no futuro. Há necessidade de novas regras e possivelmente de um novo sistema, com delimitação mais clara de espaços e responsabilidades, brecando o acelerado processo de degradação do modelo vigente. É possível manter sob controle a expansão da medicina supletiva e é possível que os serviços públicos melhores e que a atenção disponibilizada para a população seja de boa qualidade, não importa quem a está prestando. Isso já está acontecendo em outros países e não só no mundo mais desenvolvido. Quem sabe acontece também no Brasil? A tarefa, agora, é estruturar um sistema que, queiramos ou não, é inevitavelmente misto.

Referências 

  1. Mais de 90% dos brasileiros estão insatisfeitos com saúde pública e privada. www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/08
  2. Madeiro, R.C.V. – Crise na saúde pública. Revista Jurídica Consulex. In: http://celoce.org.br/2013/08/artigo-crise-na-saude-publica/
  3. Conselho Federal de Medicina – Dados gerais sobre o setor. In: http://portal.cfm.org.br/Index.php?option=com_content&view
  4. Agência Nacional de Saúde Suplementar – Dados gerais. Beneficiários de planos privados de saúde, por cobertura assistencial (Brasil – 2003-2014). In: http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais. Rio de Janeiro, 2014
  5. Pinto, V.G. – Saúde em busca de socorro. In: www.mundoseculoxxi.com.br. Brasília, 2014
  1. Pinto, V.G. – Planos de Saúde, o Governo e o SUS. In: www.mundoseculoxxi.com.br. Brasília, 2014

 

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