O regime republicano

Vinícius Xavier é um jovem e brilhante profissional que acumula conquistas de grande relevância em sua carreira, toda ela desenvolvida no Distrito Federal, em Brasília. É ex-Procurador da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero, ex-sócio da Valter Xavier Advogados Associados, Analista Judiciário da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. E-mail: vmxavier@gmail.com  Entrevista exclusiva ao Site www.mundoseculoxxi.com.br. Este é o quarto texto publicado pela Série “Regimes de Governo”.

1. MSXXI. O Brasil viveu 49 anos sob um regime monárquico. Qual a sua avaliação desse período e porque Deodoro, que não era republicano, o aboliu?  Vinícius Xavier – O período monárquico sustentou sua longevidade – em relação ao padrão brasileiro –, principalmente, na habilidade política de D. Pedro II em contornar problemas, como aqueles decorrentes das imposições britânicas, a exemplo da Lei Aberdeen, e, devido ao êxito na Guerra do Paraguai. Esse período, marcado por um crescimento econômico e social, ainda que não no patamar progressista, foi extremamente relevante para a formação das bases do nacionalismo e de integração do território. O fato de Deodoro não ser republicano, mas mesmo assim, ter sido a principal figura na revolução, derivou de fatores humanos e não tão nobres ou ideológicos, pois teria se ressentido da nomeação de Silveira Martins à Presidência do Conselho de Ministros do Império, porquanto este era um velho rival que havia logrado êxito em uma disputa de ambos pela “baronesa do Triunfo” e pelo medo oriundo do boato de que uma suposta ordem de prisão havia sido expedida contra ele.

2. MSXXI. Por que caiu a Monarquia? Vinícius Xavier – A monarquia brasileira sucumbiu por diversos fatores, alguns de cunho ideológico e político e outros mais comezinhos. Dentre os primeiros, destacam-se a influência dos ideais republicanos e a concepção de desvalorização do exército obtida no intercâmbio de informações existente na Guerra do Paraguai; a abolição da escravatura e a perda de apoio dos escravocratas conservadores; e o fortalecimento da Guarda Nacional, situação esta que incomodou o exército sobremaneira. Quanto aos segundos, podem se destacar a inexistência de herdeiro homem de D. Pedro II e o receio de que, assumindo o trono a Princesa Izabel, o detentor do poder, de fato, fosse o Conde D´Eu, francês, pelo qual a população nutria grande antipatia. Apesar de todos esses fatores, o mais relevante talvez tenha sido a própria postura passiva de D. Pedro II, que aparentava cansaço e distância quanto ao destino político do país, não tendo apresentado qualquer oposição à instauração do novo regime.

3. MSXXI. Como se pode definir o regime republicano no caso brasileiro? Vinícius Xavier – O regime republicano brasileiro, apesar de já se encontrar em sua sexta geração, é bem recente e não tem se mostrado plenamente democrático, no contexto histórico brasileiro, haja vista o recrudescimento de direitos no Estado Novo e no Regime Militar. Ademais, a própria primeira república tinha contornos ditatoriais militares, haja vista sua origem castrense e a inexistência de amplo apoio popular aos ideais. Atualmente, a república brasileira tem contornos ideológicos cinzentos, com um liberalismo seletivo e um amplo paternalismo/populista de índole social e cunho assistencial/eleitoral.

4. MSXXI. Das várias Repúblicas que o Brasil já teve, qual a que melhor se justificou e, depois, mostrou-se mais efetiva para o país? Vinícius Xavier – Analisar e comparar a história é uma tarefa complicada, de toda forma, entendemos que a atual república foi a que melhor se justificou, porquanto o pilar republicano (o poder emana do povo) se encontrava violado, tal qual ocorreu no Estado Novo. Destarte, é cedo para tecer maiores comentários sobre sua efetividade, pois, em que pese a estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real, que é fundamental para qualquer avanço social, seria ingenuidade dizer que o poder emana do povo, em virtude de um voto quadrienal. A cidadania não é cíclica, mas sim diária, o que ainda não se percebe no Brasil. Ademais, o poder somente emanará do povo quando este for crítico e a crítica somente é possível com uma boa educação, pois, do contrário, o povo apenas se torna massa de manobra ou, ainda mais pejorativo, mero “curral eleitoral”de interesses oligárquicos e setoriais, como atualmente ocorre.

5. MSXXI. Quais os principais problemas do regime republicano? Possui alternativa(s)?  Vinícius Xavier – A república, de origem etimológica em “res publica”, ou “coisa pública”, não é uma forma de governo perfeita, seu principal problema é que o ideal de que “todo o poder emana do povo” pode ser transformado, como demonstra Lassalle, em mero adágio semântico para legitimar os verdadeiros detentores do poder que, em geral, são pequenos grupos setorizados e organizados da sociedade. A alternativa, como dito, é investir em educação e em cidadania para que o povo, de forma crítica, possa, realmente, emanar o poder de forma livre e espontânea, não condicionada ao medo de interrupção de benefícios sociais, aos falsos chavões ou às propostas demagógicas e inexequíveis.

6. MSXXI. Presidencialismo ou Parlamentarismo? Vinícius Xavier – Parlamentarismo, pois, desde a emenda 32 à Constituição, que deu “superpoderes” ao Chefe do Executivo e suas medidas provisórias, há um descompasso normativo entre os poderes Executivo e Legislativo, fragilizando o sistema de freios e contrapesos previstos na redação original da Carta de Outubro em favor daquele. Em suma, entendemos que o Presidencialismo tende, em civilizações menos avançadas, a se tornar paulatinamente populista e antidemocrático, com o dirigente central incorporando a figura estatal em sua pessoa, à Luís XIV, o que vai de encontro a ideia de separação de poderes, liberdades individuais e institucionalização do Estado, tendo como consequência a busca da mera manutenção de sua pessoa, ou de seu grupo, no Poder.

7. MSXXI. Voto proporcional, voto distrital, voto distrital misto, qual a melhor solução para o país?  Vinícius Xavier – O voto proporcional não se sustenta. Os partidos, quanto mais próximos do poder, menos sustentam suas ideologias fundantes, virando meros “balcões de cargos públicos”, não há retidão ideológica. Nesse cenário, o voto distrital, corresponde mais aos anseios sociais, pois ao se dividir os estados e municípios em distritos, e nesses o mais votado seria o eleito, tem-se uma aproximação maior da população com seus representantes.

8. MSXXI. Sir Winston Churchill, em sessão na Câmara dos Comuns (11/11/47) disse que “a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais que têm sido experimentadas”. Segundo o ID (Índice de Democracia) da Revista The Economist, de um total de 167 nações só 23 vivem em um estado democrático pleno. Para onde vamos?  Vinícius Xavier – A democracia, na Política de Aristóteles, aparece como a forma deturpada da “Politia”, naquela, o governo do povo seria voltado para os pobres, e não para todos os cidadãos, indistintamente, como nesta, o que geraria conflitos e perturbações. Faz-se necessário refletir sobre o tema. Estamos em uma época de direitos sem deveres e de reconhecimento sem mérito. A democracia não pode ser um governo apenas para os pobres, sobretudo satisfazendo seus interesses imediatos e imediatistas, que convergem para o anseio eleitoreiro de governantes. É preciso reduzir a pobreza e isso não se faz de forma sólida com transferências de renda ou, pior, manipulação de índices, mas sim com educação, abertura de postos de trabalho e desenvolvimento da indústria de bens de consumo e de ponta.  Contudo, como desenvolver o mercado com uma escorchante carga tributária, responsável por sustentar as transferências de renda? É um ciclo vicioso e fadado ao insucesso. Não há democracia (no sentido difundido) sem liberdade, e não há liberdade quando há tamanha dependência do Estado.

9. MSXXI. Dentre os problemas surgidos ultimamente na América Latina, avulta o do chamado “neopresidencialismo”, no qual um presidente ademais de ser o Chefe de Estado concentra no Executivo atribuições que normalmente são do Legislativo e do Judiciário, mas sem eliminá-los como nas ditaduras. Como evitar este fenômeno? Há sinais dele no Brasil?  Vinícius Xavier – Há vários sinais dele no Brasil. Os amplos poderes usurpadoramente legislativos atinentes às medidas provisórias, cortes nos orçamentos dos outros Poderes, indicação política, e desvinculada de qualquer meritocracia de uma infinidade de pessoas a cargos públicos. O centro de todos os males, para nós, está no irracional número de cargos comissionados. O fim do nepotismo, por exemplo, a despeito da boa intenção, acarretou na indicação de familiares e conhecidos para outras esferas de Poder, sobretudo o Executivo, que detém a maioria absoluta de cargos comissionados no Brasil. Tal situação enfraqueceu, sobremaneira, a autonomia do Legislativo e do Judiciário e turbinou os poderes do Executivo. Para a moralização do Estado Brasileiro, a redução de cargos comissionados é medida essencial. Cargos comissionados são instrumentos de barganha e não há autonomia quando se devem favores.

10. MSXXI. É possível reduzir a corrupção a padrões razoáveis? Vinícius Xavier – Sim, mas há uma enorme batalha a se travar. A corrupção é consequência e a principal causa é o excesso de cargos em comissão no Brasil. A cada quatro anos, no dia 1º de janeiro, várias pessoas são exoneradas e várias tomam posse. Muitas delas, com novos salários e patamares de vida, sujeitam-se diuturnamente a situações imorais ou amorais, apenas para manterem o cargo ou o plus do salário e, assim, se escancara a porta para a corrupção. Reduzindo-se os cargos em comissão, diminui-se: a ingerência indevida de superiores; os condicionamentos imorais; o aparelhamento do Estado em relação ao governo; a utilização de cargos como barganha política; a intolerância política dentro dos órgãos e, consequentemente, a própria corrupção.

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