Regimes de Governo na História Brasileira

Coroa de dom Pedro II

* SÉRIE REGIMES DE GOVERNO (20/9/2014) *

O Brasil, a partir da sua descoberta em 1500, experimentou três regimes distintos de governo: a Colonia até 1822, a Monarquia daí até 1889 e a República que perdura nos dias atuais. Ao longo dos pouco mais de três séculos de jugo colonial sob o mando direto de Lisboa, o país substituiu o período inicial das capitanias hereditárias pelo chamado Governo Geral que assistiu à chegada de Dom João VI e sua corte em 1808 e a criação, sete anos depois, do Reino Unido (com Portugal e Algarves), este de curta existência, pois em 1822 Dom Pedro I proclamava a independência e em seguida aprovava (em 1824) a 1ª Constituição brasileira. Uma vez que o imperador abdicou do trono (1832) em prol de seu filho de 5 anos de idade, tornou-se necessária a implantação de um breve período regencial encerrado em 1840 quando o chamado Golpe da Maioridade entregou a Coroa a Dom Pedro II. No sul, o país perdera a Província Cisplatina (Uruguai) e enfrentava uma prolongada revolução farroupilha. Para solucionar problemas de governabilidade, numa imitação imperfeita do que conhecia da Inglaterra, o imperador instituiu um regime parlamentar nomeando o liberal Alves Branco como primeiro presidente do “Conselho de Ministros”, modelo que perdurou até o final da monarquia por meio de um total de 32 gabinetes. O 2º Império viveu o apogeu do regime, superando diversas revoltas provincianas e sobrevivendo ao sexênio de duração da Guerra do Paraguai (1864 a 1870), mas não resistiu ao acúmulo de suas próprias fraquezas e, por fim, à abolição da escravatura. Quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea libertando 723.719 escravos, provocou também o abandono dos aristocratas produtores de café, algodão, fumo, açúcar, que se sentiram traídos pela Coroa ao perderem sem compensação monetária a mão-de-obra não assalariada que os sustentava. Pouco mais de dezoito meses mais tarde, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República para, em seguida à saída de Ruy Barbosa do seu desastroso período como ministro da Fazenda (Encilhamento, o 1º plano econômico), assinar a Constituição de 1991. À República Velha sucederam-se a República Nova de 30, o Estado Novo, a Ditadura Militar e por fim a Nova República de Tancredo Neves e José Sarney que se estende desde 1985. Às vésperas da comemoração de seus cento e vinte e cinco anos como país republicano, o Brasil relembra, ao lado de seu extraordinário progresso econômico e da multiplicação por quatorze da população, as duras experiências de revoltas e comoções internas que quase abalaram suas estruturas de Estado como as duas revoltas da Armada; Canudos; o Contestado; a revolução federalista de maragatos e chimangos no Rio Grande; as revoltas da Chibata e da Vacina; o envolvimento na I e II Guerras mundiais; a Revolução Constitucionalista; a ditadura institucional de Artur Bernardes com os campos de concentração de Clevelândia; o Estado de Novo de Vargas; os bombardeios de Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador; o suicídio de Vargas; os vinte e um anos de ditadura militar; a fase áurea da corrupção incluindo o impeachment de Fernando Collor de Mello e o mensalão que resultou na prisão dos principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores; escândalos em algumas das principais empresas estatais já na segunda década do século XXI; inconsistência incorrigível do modelo nacional de organização política com partidos sem programas definidos nem compreendidos nem respeitados pela população. Na América Latina, o modelo de repúblicas presidencialistas tem acumulado problemas cada vez mais insolúveis, com tendências crescentes para o bonapartismo ou, na terminologia contemporânea, o neopresidencialismo, um regime – de acordo com Loewenstein – no qual o detentor do Poder Executivo não prescinde do Legislativo e do Judiciário, desde que lhe sejam submissos. Ou seja, são anulados e há uma dominação das decisões por um presidente-monarca que exclui os representantes eleitos pela população ou os profissionais que conseguiram seus postos por mérito e conhecimento. A alternativa mais razoável, considerando o conjunto de experiências que têm resistido com êxito mundo afora, pode ser buscada nos regimes de base parlamentar.

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