Egito vulgariza pena de morte

 O Egito é um país cada vez mais governado por militares mercantilistas e raivosos com sólido apoio dos Estados Unidos e uma longa aliança com Israel, mas uma ilha de estabilidade numa região conturbada até que a primavera árabe nas ruas no final de 2011 derrubou Osny Mubarak (há 30 anos no poder), o quarto presidente militar desde a revolução de 1952.

O ex-presidente M. Morsi da Irmandade Muçulmana, declarada organização terrorista
O ex-presidente M. Morsi da Irmandade Muçulmana, declarada organização terrorista

Al-Sisi, candidato à presidência do Egito
Al-Sisi, candidato à presidência do Egito

As primeiras eleições livres deram a vitória a Mohamed Morsi da Irmandade Muçulmana, mas depois de apenas doze meses no governo ele foi derrubado pelo chefe das Forças Armadas, general Abdul-Fattah el-Sisi que acaba de afastar-se a fim de concorrer à presidência nas eleições deste ano. Morsi está na prisão, a Irmandade foi declarada organização terrorista e seus seguidores enfrentam tribunais que os punem sem direito de defesa. Em março uma Corte Judicial, após julgamento que durou poucas horas e sistematicamente impediu os advogados de defesa de apresentarem seus casos, condenou à morte por enforcamento a 529 homens acusados de pertencerem à oposição. Um novo “tribunal de júri” acaba de repetir a dose, desta vez “recomendando” a forca para mais 683 pessoas, embora ao mesmo tempo tenha mudado a sentença  anterior, revertendo para prisão perpetua a pena capital de 492 condenados. O costume de submeter os processos ao Grande Mufti, tido como máxima autoridade religiosa, é mera formalidade. Uma decisão final é esperada para junho, mas a maioria dos acusados está foragida. A Anistia Internacional classificou as decisões como grotescas.

O exército egípcio, de acordo com o jornal alemão Die Welt, é um império que controla cerca de 45% da economia do país. Investe na Bolsa, domina a indústria turística (principalmente os rentáveis hotéis na orla do Mar Vermelho), tem hospitais, clubes, padarias, lojas de eletrodomésticos, fábricas de armas e de quase tudo que se possa imaginar.

Hoje, trinta e três países aplicam  a pena de morte como castigo máximo aos que cometem crimes graves ou simplesmente são inimigos do Estado. Sem divulgar suas estatísticas, a China lidera o ranking com pelo menos mil execuções a cada ano, sendo seguida pelo Iran, Iraque, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Estados Unidos, Somália, Iêmen. Por não terem tido execuções na última década, Chade, Zimbábue, República Democrática do Congo, Cuba e Catar tornaram-se “abolicionistas de facto”. Os métodos variam desde a eletrocussão ao apedrejamento, passando por enforcamento, decapitação, fuzilamento  e uso de câmaras de gás ou injeções letais.

No mais recente caso a comover a opinião pública norte-americana, o estado da Geórgia confirmou a sentença de Troy Davis por ter assassinado a um policial em 1989, apesar de sete de nove testemunhas terem modificado seus depoimentos e de evidências de que o verdadeiro culpado seria o principal acusador de Troy. Ainda 26 dos 50 estados mantém a pena de morte, com o Texas, Missouri e Virginia concentrando 42% dos freqüentadores dos corredores da morte.

Em meio a cada vez mais fortes discussões, os que são contrários à aplicação da pena de morte afirmam que em última instância não é um  procedimento moral, acumulando-se provas de erros de julgamento face a descobertas por vezes tardias. As controvérsias mais famosas são, em primeiro lugar, a que cercou o caso de Sacco e Vanzetti, os anarquistas italianos executados em 1927 mesmo após a confissão de Celestino Madeiros de que fora ele o autor dos disparos que vitimaram a dois homens num assalto sete anos antes; em segundo lugar o “crime do século” que levou o imigrante alemão Bruno Hauptmann, mesmo sem qualquer impressão digital sua na cena do crime, à morte pelo pretenso  assassinato de bebê de vinte meses do casal Charles e Anne Lindbergh em 1932. Teresa Lewis, a primeira mulher a morrer, em setembro de 2010, por uma injeção letal na Virginia, tinha 72 de QI, ou seja, escassos dois pontos percentuais acima do limite para ser diagnosticada como mentalmente incapaz. Em março último a Corte japonesa finalmente libertou a Iwao Hakanada de 78 anos de idade, após mantê-lo preso por 48 anos (é o mais longo habitante do corredor da morte) e somente quando novos exames de DNA indicaram que a culpa teria sido fabricada pelos investigadores.

No Cairo, o pleito de 26 e 27 de maio servirá para que as Forças Armadas logo comemorem sessenta anos no poder, agora consagrando a El-Sisi, seu comandante-em-chefe como novo e possivelmente eterno presidente. Os egípcios, que nascem ouvindo histórias do despotismo e da violência habitualmente cometidos por seus cerca de 360 faraós, bombardeados pela propaganda oficial, irão às urnas para consagrá-lo.

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