A privatização definitiva da saúde?

Afinal alguém diz que o Obamacare, o esquema de proteção à saúde dos EUA que está em vigor desde ontem, é péssimo. Assim começa o artigo de Michael Moore abaixo reproduzido.

Ainda assim, é muito melhor do que o regime selvagem em que os americanos viviam, ou do que qualquer das propostas para a saúde originadas dos republicanos, privilegiando o mercado.

Para entender o que é o regime de “Single Payer” (o Estado como Pagador Único), sugiro a leitura do texto “O que há de novo na saúde pública” neste mesmo Blog.

Esta é uma discussão que, em absoluto, deve ser vista como de interesse exclusivamente dos norte-americanos. Na verdade está inserida num debate global sobre o que a OMS intitula de “Universal Health Coverage” (Cobertura Populacional em Saúde) e que cada vez mais tende a afetar o modelo brasileiro, com as propostas do governo para o Sistema Único de Saúde. Saúde pública ou saúde privada? Leia Mais.

O Obamacare que merecemos

É hora de conseguir o que queremos: atendimento de saúde universal e de qualidade
O Estado de S.Paulo, 06 de janeiro de 2014 | 2h 02
Michael Moore*
O início do ano é também o começo da cobertura de saúde oferecida de acordo com as novas taxas estipuladas pela Lei do Tratamento Acessível, para as quais 2 milhões de americanos se candidataram. Agora que a lei individual está em vigor, quero começar reconhecendo um fato: o Obamacare é péssimo.
Esse é o segredinho sujo que muitos liberais evitaram enunciar publicamente por medo de ajudar os inimigos do presidente num momento em que o acordo pela cobertura de saúde universal precisava de todo o apoio possível. Infelizmente, isso significou que, em vez de culpar empresas como a Novartis, que cobra dos pacientes com leucemia cerca de US$ 90 mil por ano pelo remédio Gleevec, ou diretores executivos como Stephen Hemsley, da seguradora UnitedHealth Group, que ganhou quase US$ 102 milhões em 2009, pelo custo exorbitante do sistema de saúde americano, os democratas defensores do presidente compraram o mito de que os responsáveis pela conta seriam aquelas pessoas que inventavam de fazer colonoscopia e quimioterapia de graça, só por diversão.
Acredito que o início tumultuado do Obamacare – planejamento deficiente, site precário, seguradoras aumentando a cobrança, e o presidente dizendo ao público que todos poderiam conservar o plano de saúde atual quando, na verdade, isso não valia para todos – é o resultado de uma falha fatal: a Lei do Tratamento Acessível é um plano que favorece a indústria dos planos de saúde, implementada por um presidente que sabia em seu coração que um modelo de pagador único semelhante a um Medicare-para-todos era o melhor caminho a seguir. Quando os críticos de direita “denunciam” o fato de o presidente Obama ter apoiado um sistema de pagador único antes de 2004, eles estão dizendo a verdade.
Aquilo que hoje chamamos de Obamacare foi concebido pela Heritage Foundation, um centro de estudos estratégicos conservador, e nasceu em Massachusetts durante o governo de Mitt Romney. O presidente pegou o Romneycare, programa criado para manter intacta a indústria dos planos de saúde, e simplesmente melhorou algumas de suas provisões. Na prática, o presidente estava apenas tentando passar batom no cachorro dentro da casinha presa ao teto do carro de Romney. E nós sabíamos disso.
Já em 2017, estaremos entregando US$ 100 bilhões anuais às seguradoras particulares. Pode apostar que elas vão usar parte desse dinheiro na tentativa de privatizar o Medicare.
Para muitas pessoas, a parte “acessível” da Lei do Tratamento Acessível corre o risco de ser uma piada cruel. O plano mais barato disponível para um casal com renda anual de US$ 65 mil em Hartford, Connecticut, custará US$ 11.800 em pagamentos anuais. E o limite mínimo a partir do qual a seguradora assume os custos será de US$ 12.600. Se ambos tiverem uma doença grave, podem ter de pagar quase US$ 25 mil num único ano. Antes do Obamacare, eles poderiam optar por um seguro mais barato e muito pior, incorrendo potencialmente em custos ilimitados para o próprio bolso.
Ainda assim – seria desonestidade não reconhecê-lo – o Obamacare é uma dádiva divina. Minha amiga Donna Smith, que teve de se mudar para um quartinho na casa da filha aos 52 anos porque os problemas de saúde levaram ela e o marido, Larry, à falência, está agora com outro câncer. Ao se submeter ao tratamento, agora ela será poupada do terror de perder a cobertura e ser excluída do mercado de planos de saúde. Sob o Obamacare, o pagamento dela foi reduzido pela metade, chegando a US$ 456 por mês.
Não é hora de celebrar vitória – e sim partir daquilo que conquistamos para conseguir o que queremos: atendimento de saúde universal e de qualidade.
Aqueles que moram em Estados vermelhos (de maioria republicana) precisam do benefício da ampliação do Medicaid. No curto prazo, os governadores republicanos acreditaram que seria politicamente vantajoso aproveitar a oportunidade oferecida pelas decisões da Suprema Corte tornando a ampliação do Medicaid opcional para os Estados, mas, no longo prazo, isso foi uma estupidez: se esses 20 Estados sustentarem essa posição, acabarão perdendo uma quantia estimada em US$ 20 bilhões em recursos federais anuais – dinheiro que seria destinado aos hospitais e tratamentos.
Nos Estados azuis (de maioria democrata), devemos pressionar por uma opção pública no mercado de seguros – um plano de saúde administrado pelo governo estadual e não por uma seguradora particular. Em Massachusetts, o senador estadual James B. Eldridge luta pela aprovação de uma lei que criaria algo assim. Na Califórnia, alguns condados tentam o mesmo. Montana criou uma solução criativa. O governador Brian Schweitzer, democrata que acaba de chegar ao fim do segundo mandato, criou várias clínicas de saúde para tratar os funcionários estaduais, sem despesas partilhadas nem limites mínimos de cobertura.
Os médicos de lá são funcionários assalariados do Estado de Montana; seu único interesse é a saúde dos pacientes. Se isso parece ser um papel demasiadamente grande a ser desempenhado pelo governo, saiba que Google, Cisco e Pepsi fazem exatamente o mesmo. Todos estão prestando atenção no plano de Vermont prevendo um sistema de pagador único, a vigorar a partir de 2017. Se der certo, isso vai mudar tudo, com vários Estados seguindo o mesmo rumo e criando suas próprias versões da ideia. É por isso que, em breve, o dinheiro da indústria das seguradoras vai inundar Vermont, com o objetivo de esmagar a iniciativa. Os legisladores que vão enfrentar essa batalha precisam de todo o nosso apoio.
Então, mãos à obra. O Obamacare não pode ser consertado pelo presidente que lhe deu nome. Cabe a nós fazê-lo.
*Michael Moore é documentarista. Seu filme Sicko (2007) investiga a indústria americana dos planos de saúde.
TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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